Lei Ordinária nº 9.036/2008
Denomina "Praça Senador Jonas Pinheiro" a atual Praça das Bandeiras, edificada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.
LEI Nº 9.036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
Denomina "Praça Senador Jonas Pinheiro" a atual Praça das Bandeiras, edificada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça Senador Jonas Pinheiro" a atual Praça das Bandeiras, espaço cultural edificado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 8.219 , de 25 de novembro de 2004.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República. Autor: Dep. Percival Muniz
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8219/2004 de 25/11/2004