Lei Ordinária nº 9.092/2009
Dispõe sobre a autorização para a criação de cargos comissionados no âmbito da Empresa Mato-grossense de Mineração - METAMAT.
LEI Nº 9.092, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre a autorização para a criação de cargos comissionados no âmbito da Empresa Mato-grossense de Mineração - METAMAT.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Mineração - METAMAT autorizado a criar, de acordo com a legislação pertinente, os cargos comissionados descritos no Anexo I que integra a presente lei, todos de livre nomeação e exoneração.
Parágrafo único. As estruturas nominal e quantitativa relativas aos cargos ora criados, obedecerão ao disposto nos anexos I e II desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de janeiro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
ANEXO I
RELAÇÃO E NUMERO DE CARGOS COMISSIONADOS - METAMAT/MT
SETORES CARGOS QUANT. SUB-TOTAL
1. PRESIDÊNCIA 1.1 DIRETOR 1 8
1.2 CH GABINETE 1
1.3 ASSESSOR TECNICO II 3
1.4 ASSESSOR ESPECIAL III 2
1.5 GERENTE II 1
2. ASSESSORIA JURIDICA 2.1 ASSESSOR ESPECIAL II 1 6
2.2 ASSESSOR TECNICO II 2
2.3 GERENTE I 1
2.4 ASSISTENTE TECNICO I 2
3. DEP. ADMINISTRATIVO 3.1 ASSESSOR ESPECIAL III 2 11
3.2 GERENTE I 1
3.3 GERENTE II 1
3.4 ASSISTENTE TECNICO I 2
3.5 ASSISTENTE TECNICO II 5
4. DIVISÃO DE RH 4.1 ASSESSOR TECNICO III 1 5
4.2 GERENTE I 1
4.3 ASSISTENTE TECNICO I 2
4.4 ASSISTENTE TECNICO II 1
5. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 5.1 ASSESSOR TECNICO III 1 4
5.2 GERENTE I 1
5.3 ASSISTENTE TECNICO I 2
6. DIVISÃO DE PATRIMONIO 6.1 ASSESSOR TECNICO III 1 4
6.2 GERENTE I 1
6.3 ASSISTENTE TECNICO I 2
7. DIVISÃO DE TRANSPORTE 7.1 ASSESSOR TECNICO III 1 4
7.2 GERENTE I 1
7.3 ASSISTENTE TECNICO I 2
8. DIVISÃO DE SERV. GERAIS 8.1 ASSESSOR TECNICO III 1 7
8.2 GERENTE I 1
8.3 ASSISTENTE TECNICO I 2
8.4 ASSISTENTE TECNICO II 3
9. DEPARTAMENTO FINANCEIRO 9.1 ASSESSOR ESPECIAL III 1 5
9.2 GERENTE I 1
9.3 ASSISTENTE TECNICO I 2
9.4 ASSISTENTE TECNICO II 1
10. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PLANEJ 10.1 ASSESSOR ESPECIAL III 1 4
10.2 GERENTE I 1
10.3 ASSISTENTE TECNICO I 2
11. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 11.1 ASSESSOR ESPECIAL III 1 4
11.2 GERENTE I 1
11.3 ASSISTENTE TECNICO I 2
12. DIRETORIA TECNICA 12.1 DIRETOR TECNICO 1 20
12.2 ASSESSOR TECNICO II 4
12.3 ASSESSOR ESPECIAL III 5
12.4 ASSESSOR TECNICO III 2
12.5 GERENTE I 1
12.6 GERENTE II 1
12.7 ASSISTENTE TECNICO II 6
13. GERENCIA DE GEOL MIN SOND 13.1 ASSESSOR ESPECIAL II 1 1
14. DIVISÃO DE PESQUISA 14.1 ASSESSOR TECNICO III 1 2
14.2 GERENTE II 1
15. DIVISÃO TOPOLOGIA E DESENHO 15.1 ASSESSOR TECNICO III 1 2
15.2 GERENTE II 1
16. GERENCIA DE PESQUISA E FOMENTO 16.1 ASSESSOR ESPECIAL II 1 1
17. DIVISÃO CONT AR MAP E AC TEC 17.1 ASSESSOR TECNICO III 1 2
17.2 GERENTE II 1
18. GERENCIA DE PROJETOS 18.1 ASSESSOR ESPECIAL II 1 1
19. DIVISÃO ARTESANATO 19.1 ASSESSOR TECNICO III 1 2
19.2 GERENTE II 1
20. DIVISÃO DE EXT MINERAL 20.1 ASSESSOR TECNICO III 1 2
20.2 GERENTE II 1
21. DIVISÃO DE PROJ ESPECIAL 21.1 ASSESSOR TECNICO III 1 2
22.2 GERENTE II 1
TOTAL 97 97
ANEXO II
PRESIDENTE 1
DIRETOR TECNICO 1
DGA 4 5
DGA 5 21
DGA 6 13
DGA 7 11
DGA 8 29
DGA 9 16
TOTAL 97
Autor: Poder Executivo
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.