Lei Ordinária nº 9.143/2009
Inclui no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso a Festa do Trevo promovida pelo Abrigo Sombra da Acácia, no Município de Jaciara.
LEI Nº 9.143, DE 28 DE MAIO DE 2009.
Inclui no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso a Festa do Trevo promovida pelo Abrigo Sombra da Acácia, no Município de Jaciara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso, a Festa do Trevo promovida pelo Abrigo Sombra da Acácia, no Município de Jaciara, realizada, anualmente, durante 05 (cinco) dias, sempre com início na véspera do feriado de Corpus Christi.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de maio de 2009, 188º da Independência e 121º da República. Autor: Deputado Percival Muniz
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.