Lei Ordinária nº 9.152/2009
Reconhece o Município de Itaúba como Capital Mato-grossense da Castanha do Brasil.
*LEI Nº 9.152, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
Reconhece o Município de Itaúba como Capital Mato-grossense da Castanha do Brasil.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Capital Mato-grossense da Castanha do Brasil, o Município de Itaúba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República. *Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial do dia 18.06.09.
Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.