Lei Ordinária nº 9.154/2009
Denomina "Rodovia Rota das Águas" o trecho da Rodovia MT-241, compreendido entre a sede municipal e o Distrito de Marzagão, situado no município de Nobres.
LEI Nº 9.154, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
Denomina "Rodovia Rota das Águas" o trecho da Rodovia MT-241, compreendido entre a sede municipal e o Distrito de Marzagão, situado no município de Nobres.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado "Rodovia Rota das Águas" o trecho da Rodovia MT - 241, compreendido entre a sede municipal e o Distrito de Marzagão, situado no município de Nobres.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República. Autor: Deputado José Domingos Fraga
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.