Lei Ordinária nº 9.158/2009
Adita dispositivo à Lei nº 8.560, de 28 de setembro de 2006, que instituiu o Dia Estadual do Teatro.
LEI Nº 9.158, DE 19 DE JUNHO DE 2009.
Adita dispositivo à Lei nº 8.560 , de 28 de setembro de 2006, que instituiu o Dia Estadual do Teatro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido ao
Art. 2º da Lei nº 8.560 , de 28 de setembro de 2006,
Parágrafo único, com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
Parágrafo único. Será comemorado, na mesma data que trata o
Art. 1º, o Dia Estadual do Teatro para a Infância e Juventude."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República. Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8560/2006 de 28/09/2006