Lei Ordinária nº 9.179/2009
Dispõe sobre a primeira Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011, e dá outras providências.
LEI Nº 9.179, DE 22 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre a primeira Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado a Programação para o Quadriênio 2008/2011, da Lei nº 8.827 , de 17 de janeiro de 2008, alterado pela Lei nº 9.055 , de 17 de dezembro de 2008, para inclusão, alteração e exclusão de programas e ações, conforme o Anexo I desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de julho de 2009, 188º da Independência e 121º da República. Autor: Poder Executivo
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.