Lei Ordinária nº 9.202/2009
Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade, em Lucas do Rio Verde.
LEI Nº 9.202, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.
Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade, em Lucas do Rio Verde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade, com sede em Lucas do Rio Verde.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de agosto de 2009, 188º da Independência e 121º da República. Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.