Lei Ordinária nº 9.220/2009
Altera o Art. 2º da Lei nº 8.637, de 12 de janeiro de 2007, modificado pela Lei nº 8.959, de 07 de agosto de 2008.
LEI Nº 9.220, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.
Altera o
Art. 2º da Lei nº 8.637 , de 12 de janeiro de 2007, modificado pela Lei nº 8.959 , de 07 de agosto de 2008.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o
Art. 2º da Lei nº 8.637 , de 12 de janeiro de 2007, modificado pela Lei nº 8.637 , de 07 de agosto de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Denomina Parque Júlio Domingos de Campos `Seo Fiote` a área pública destinada ao Centro Estadual de Difusão Ambiental e de Cidadania."
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de outubro de 2009, 188º da Independência e 121º da República. Autor: Deputado Dilceu Dal Bosco
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Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8637/2007 de 12/01/2007