Lei Ordinária nº 9.245/2009
Denomina João Arrezomae "João Garimpeiro" o trecho da Rodovia MT-235, localizado no interior da terra indígena Utiariti, a ligar os Municípios de Sapezal e Campo Novo do Parecis.
LEI Nº 9.245, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
Denomina João Arrezomae "João Garimpeiro" o trecho da Rodovia MT-235, localizado no interior da terra indígena Utiariti, a ligar os Municípios de Sapezal e Campo Novo do Parecis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado João Arrezomae "João Garimpeiro" o trecho da Rodovia Estadual MT-235, com extensão de 48,0740 km (quarenta e oito quilômetros e setecentos e quarenta metros) localizado no interior da terra indígena Utiariti, a ligar os Municípios de Sapezal e Campo Novo do Parecis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República. Autor: Poder Executivo
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.