Lei Ordinária nº 9.297/2009

LEI Nº 9.297, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

Altera a Lei nº 9.179 , de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre a primeira Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o

Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Ficam incluídas, a partir do exercício de 2010, na Programação para o Quadriênio 2008/2011, da Lei nº 9.179 , de 22 de julho de 2009, os Programas e Ações constantes no Anexo I desta lei.

Art. 2º Fica alterado os indicadores do programa 312 - Enfrentamento Integrado da Violência e da Criminalidade, conforme Anexo II desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ANEXO I

Programa: 36-APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo: PROVER OS ORGAOS DO ESTADO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DE SEUS PROGRAMAS FINALISTICOS

UO Responsável: 99000-TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Gerente Responsável: Administrador Fiplan

Indicadores do Programa

Descrição do Indicador (Unidade Medida) Indice Inicial do PPA Indíce para os exercícios Indíce final do

2008 2009 2010 2011

NÃO CABE NO CONCEITO-(PERCENTUAL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valores do Programa

Valor orçamentário do programa por exercicío e para o PPA 0,00 0,00 15.182.130,00 13.122.320,00 28.304.450,00

Outros recursos não orçamentários por exercicío e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total do programa por exercicío e para o PPA 0,00 0,00 15.182.130,00 13.122.320,00 28.304.450,00

Ações

Ação 2005-MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE BENS IMÓVEIS

Objetivo Específico: MANTER E CONSERVAR OS BENS IMÓVEIS

Meta Física / U. Medida: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - 0 100 100 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 1.369.500,00 36.000,00 1.405.500,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 1.369.500,00 36.000,00 1.405.500,00

Ações

Ação 2006-MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES

Objetivo Específico: MANTER A FROTA DE VEICULOS UTILIZADA PELO ÓRGÃO.

Meta Física / U. Medida: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - 0 100 100 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 419.400,00 518.400,00 937.800,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 419.400,00 518.400,00 937.800,00

Ações

Ação 2007-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

Objetivo Específico: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃO/ENTIDADES

Meta Física / U. Medida: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - 0 100 100 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 3.230.150,00 3.217.800,00 6.447.950,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 3.230.150,00 3.217.800,00 6.447.950,00

Ações

Ação 2008-REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS

Objetivo Específico: ATENDER AO PAGAMENTO DO PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS

Meta Física / U. Medida: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - 0 100 100 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00 16.000.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00 16.000.000,00

Ações

Ação 2009-MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA

Objetivo Específico: PROVER A MANUTENÇÕES DOS SISTEMAS, DOS BANCOS DE DADOS E DOS EQUIPAMENTOS DE T.I

Meta Física / U. Medida: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - 0 100 100 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 1.971.080,00 1.014.120,00 2.985.200,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 1.971.080,00 1.014.120,00 2.985.200,00

Ações

Ação 2014-PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA

Objetivo Específico: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO.

Meta Física / U. Medida: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - 0 100 100 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 192.000,00 336.000,00 528.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 192.000,00 336.000,00 528.000,00

Ações

Ação 5000-ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIUSO - NOVO ESTÁDIO VERDÃO

Objetivo Específico: REALIZAR DIVERSAS COMPETIÇOES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE SELEÇÕES DE CADA DESPORTO ESPECÍFICO

Meta Física / U. Medida: ESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 37 32 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 102.216.125,00 90.568.198,00 192.784.323,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 39.431.802,00 39.431.802,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 102.216.125,00 130.000.000,00 232.216.125,00

Ações

Ação 5001-ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DO ENTORNO DA ARENA MULTIUSO

Objetivo Específico: PERMITIR A ACESSIBILIDADE AO ESTÁDIO, ATRAÇÕES OFICIAIS, INSTALAÇÕES E EXPOSIÇÃO PÚBLITÁRIA AOS ENVOLVIDOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS

Meta Física / U. Medida: ESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 10 60 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 4.275.000,00 9.150.000,00 13.425.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 50.850.000,00 50.850.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 4.275.000,00 60.000.000,00 64.275.000,00

Ações

Ação 5002-ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE TREINAMENTO

Objetivo Específico: PERMITIR A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS DE TREINAMENTO POR EQUIPES COMPETIDORAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CADA DESPORTO ESPECIFÍCO

Meta Física / U. Medida: ESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 25 50 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 3.250.000,00 1.720.000,00 4.970.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 8.280.000,00 8.280.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 3.250.000,00 10.000.000,00 13.250.000,00

Ações

Ação 5003-ESTRUTURAÇÃO DE FANPARKS

Objetivo Específico: REALIZAR EVENTOS E ENTRETENIMENTO CULTURAIS E ESPORTIVOS E TRANSMISSÃO DOS JOGOS OFICIAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CADA DESPORTO

Meta Física / U. Medida: ESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 10 40 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 370.000,00 2.000.000,00 2.370.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 370.000,00 2.000.000,00 2.370.000,00

Ações

Ação 5004-REESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Objetivo Específico: VIABILIZAR O ACESSO DE QUALIDADE AOS EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NA CAPITAL DO ESTADO

Meta Física / U. Medida: REESTRUTURAÇÃO REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 25 40 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 13.819.367,00 10.848.000,00 24.667.367,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 37.152.000,00 37.152.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 13.819.367,00 48.000.000,00 61.819.367,00

Ações

Ação 5005-ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS

Objetivo Específico: VIABILIZAR O ACESSO DE QUALIDADE AOS EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NA CAPITAL DO ESTADO

Meta Física / U. Medida: ADEQUAÇÃO CONCLUÍDA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 25 30 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 13.500.000,00 11.280.000,00 24.780.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 36.720.000,00 36.720.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 13.500.000,00 48.000.000,00 61.500.000,00

Ações

Ação 5006-ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA

Objetivo Específico: GARANTIR O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DE TURISTAS NOS PERÍODOS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida: INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 10 40 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 2.350.000,00 3.260.000,00 5.610.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 16.740.000,00 16.740.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 2.350.000,00 20.000.000,00 22.350.000,00

Ações

Ação 5007-ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo Específico: APRIMORAR A ESTRUTURA TURÍSTICA DO ESTADO PARA ATENDER À POPULAÇÃO E AOS VISITANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida: AÇÃO IMPLEMENTADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 1 1 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 200.000,00 8.000,00 208.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 200.000,00 8.000,00 208.000,00

Ações

Ação 5008-DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS

Objetivo Específico: ASSEGURAR INTEGRIDADE, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, NÃO REPÚDIO, AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida: SISTEMAS DISPONIBILIZADOS(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 1 1 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00

Ações

Ação 5009-REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE, MARKETING E NOTÍCIAS PARA COPA DO PANTANAL 2014

Objetivo Específico: ATRAIR A POPULAÇÃO E TURISTAS PARA PARTICIPAREM DO EVENTO EM RAZÃO DO POTENCIAL ESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Meta Física / U. Medida: CAMPANHA REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 2 2 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00

Ações

Ação 5010-ELEVAÇÃO DO POTENCIAL ATRATIVO E VISUAL DA GRANDE CUIABÁ

Objetivo Específico: TORNAR A CIDADE MAIS ATRATIVA PARA SEDIAR OS EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida: INTERVENÇÃO URBANA REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 2 4 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00

Ações

Ação 5011-DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS

Objetivo Específico: GARANTIR A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS, REABILITADORAS E RECONSTRUTIVAS COM INTUITO DE RESTABELECER A NORMALIDADE SOCIAL EM CIRCUSTÂNCIAS DE DESASTRES NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL

Meta Física / U. Medida: AÇÃO PREVENTIVA REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 1 1 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00

Ações

Ação 5012-REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Objetivo Específico: DESENVOLVER O PRESTÍGIO NA POPULAÇÃO PELAS ATIVIDADES DESPORTIVAS, TURÍSITCAS, SOCIAIS E CULTURAIS

Meta Física / U. Medida: EVENTO REALIZADO(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 2 1 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00

Ação 5013-GESTÃO DAS AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

Objetivo Específico: PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DA COPA DO PANTANAL 2014 (GOVERNO, SOCIEDADE, VOLUNTARIADO E INICIATIVA PRIVADA), VISANDO O ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIAS DA FIFA

Meta Física / U. Medida: ACAO REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 10 20 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 300.000,00 2.250.000,00 2.550.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 300.000,00 2.250.000,00 2.550.000,00

Ações

Ação 5014-PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Objetivo Específico: GARANTIR A SEGURANÇAO DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida: ACAO REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 2 3 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 200.000,00 300.000,00 500.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 200.000,00 300.000,00 500.000,00

Ações

Ação 5015-APRIMORAMENTO DO POTENCIAL TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS

Objetivo Específico: OFERECER ATENDIMENTO PÚBLICO DE QUALIDADE A POPULAÇÃO E TURISTAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS

Meta Física / U. Medida: PESSOA CAPACITADA(PESSOA)

U.O Resp. pelo lançamento: 4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA 2008 2009 2010 2011 Total

600-REGIAO VI - SUL - - 200 300 -

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 200.000,00 300.000,00 500.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA 0,00 0,00 200.000,00 300.000,00 500.000,00

ANEXO II

Programa: 312-ENFRENTAMENTO INTEGRADO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE

Objetivo: POTENCIALIZAR OS RESULTADOS DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE EM PROL DA SOCIEDADE

UO Responsável: 19601-Fundo Estadual de Segurança Pública

Gerente Responsável: Diogenes Gomes Curado Filho

Indicadores do Programa

Descrição do Indicador (Unidade Medida) Indice Inicial do PPA Indíce para os exercícios Indíce final do

2008 2009 2010 2011

INDICE DE FURTOS-(FURTOS/100.000H) 1.171,09 0,00 0,00 1.085,43 1.053,98 1.053,98

INDICE DE HOMICIDIOS-(HOMIC/100.000H) 28,70 0,00 0,00 25,29 24,39 24,39

INDICE DE ROUBOS-(ROUBO/100.000 H) 413,09 0,00 0,00 406,92 404,82 404,82

Valores do Programa

Valor orçamentário do programa por exercicío e para o PPA 0,00 0,00 4.565.000,00 0,00 4.565.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercicío e para o PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor total do programa por exercicío e para o PPA 0,00 0,00 4.565.000,00 0,00 4.565.000,00

Autor: Poder Executivo

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

ANEXO II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.