Lei Ordinária nº 9.319/2010

LEI Nº 9.319, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814 , de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o

Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescentado o

§ 6º ao

Art. 7º da Lei nº 8.814 , de 15 de janeiro de 2008, com a seguinte redação: "Art. 7º (...) (...)

§ 6º Não integram a reserva prevista no

§ 4º, os cargos em comissão dos Gabinetes dos Desembargadores e Juízes."

Art. 2º Fica modificado o

Art. 35 da Lei nº 8.814 /2008, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 35. Os servidores do Poder Judiciário cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes dos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e o limite máximo de 08 (oito) horas diárias, salvo por necessidade e interesse da Administração da Justiça, com o pagamento da respectiva remuneração.

§ 1º O ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança submete-se-á a regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, observada a jornada diária de 08 (oito) horas.

§ 2º A jornada de trabalho dos atuais servidores efetivos de Primeira e Segunda Instâncias será de 07 (sete) horas ininterruptas, a ser cumprida das 12 às 19 horas,

considerando a necessidade do serviço, a continuidade do atendimento ao público e o compromisso de excelência na prestação jurisdicional.

§ 3º Aos servidores, será facultada a opção pela jornada de 08 (oito) horas, a ser cumprida das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, mediante requerimento, em formulário padronizado, encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, no prazo de 20 (vinte) dias, após a publicação desta lei.

§ 4º No Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá, a jornada de trabalho será cumprida em 02 (dois) turnos de 07 (sete) horas ininterruptas, entre 07 e 22 horas.

§ 5º A jornada especial de trabalho de 06 (seis) horas, a ser cumprida entre 07 e 19 horas, aplica-se aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário que exercem a função de telefonista e para os Assessores para Assuntos de Saúde (Enfermeiros).

§ 6º A jornada de trabalho dos Assessores para Assuntos de Saúde (Médicos e Odontólogos) será de quatro (04) horas diárias.

§ 7º Ao servidor será facultado inverter o turno de trabalho, mediante prévia autorização da chefia imediata e comunicação ao Departamento de Recursos Humanos na 2ª Instância e Direção do Foro na 1ª Instância, para o respectivo controle.

§ 8º Será assegurada à servidora que estiver amamentando seu filho, até que complete 06 (seis) meses de idade, a antecipação do horário de saída em uma hora ou a interrupção da jornada de trabalho por até uma hora e trinta minutos, mediante requerimento, em formulário padronizado, encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos na 2ª Instância, ou à Direção do Foro, se servidor da Justiça de Primeiro Grau.

§ 9º Será concedido horário especial de trabalho ao servidor estudante, mediante requerimento, em formulário padronizado, encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos na 2ª Instância, ou à Direção do Foro, se servidor da Justiça de Primeiro Grau.

§ 10 O requerimento para a concessão dos benefícios previstos nos §§ anteriores deve conter a ciência da chefia imediata do interessado, ser acompanhado dos documentos comprobatórios necessários, e protocolizado no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir do início da fruição.

§ 11 O pagamento de horas extras somente dar-se-á após a 8ª hora diária, até o limite de 50 horas trabalhadas na semana, não se admitindo jornada ininterrupta na hipótese de prestação de sobrejornada, mediante prévia autorização do Tribunal de Justiça."

Art. 3º Fica acrescentado o

Art. 59-A à Lei nº 8.814 /2008, com a seguinte redação: "Art. 59-A. O limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário é de 20% (vinte por cento) do total do quadro de servidores efetivos.

§ 1º Os servidores requisitados ou cedidos por outros órgãos, que se encontram prestando serviços no Poder Judiciário deverão ser substituídos por servidores do quadro, no prazo máximo de 04 (quatro) anos, na proporção mínima de 20% (vinte por cento) por ano, até que se atinja o limite previsto no caput deste artigo.

§ 2º As requisições, cessões e disposições de servidores de outros órgãos para o Poder Judiciário devem ser comunicadas e autorizadas previamente pelo Conselho da Magistratura, sob pena de apuração de responsabilidade quanto ao seu descumprimento.

§ 3º Toda e qualquer movimentação de servidores do Poder Judiciário, entre as unidades internas (comarcas, secretarias, gabinetes e setores administrativos), deve ser obrigatoriamente comunicada à unidade administrativa responsável pelo controle de recursos humanos da Comarca ou Tribunal de Justiça, e se for o caso, com autorização do Conselho da Magistratura.

§ 4º A cessão e a disposição de servidores do Poder Judiciário para outros órgãos devem ser precedidas de autorização: I - do Presidente do Tribunal de Justiça, quando se tratar de servidores da 2ª Instância; II - do Conselho da Magistratura, se relativa a servidores da 1ª Instância.

§ 5º Para atendimento do disposto no parágrafo anterior, será preservado, obrigatoriamente, o percentual de 80%(oitenta por cento) da mão-de-obra efetiva da unidade judiciária onde o servidor em questão estiver lotado, de modo a não inviabilizar a prestação jurisdicional."

Art. 4º Os Anexos I, II, III, X, XI, XII, XIII e XXIII ficam alterados e consolidados na forma dos Anexos de mesma numeração desta lei.

Art. 5º Fica criado, na Coordenadoria Judiciária -

Seção Cível - o Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, composto pelos seguintes cargos: 01 (um) Diretor do Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo PDA-CNE-II, 01 (um) Chefe de Divisão - Divisão Judiciária PDA-CNE-V e 01 (um) Serviço de Processamento (Gestor Administrativo 3 - FC).

Art. 6º Ficam extintos 30 (trinta) cargos em comissão de Motorista - CNE VII.

Art. 7º Ficam transformados, como segue, os cargos da estrutura do Poder Judiciário, constantes da Lei nº 8.814 /2008, abaixo elencados, mantendo-se os quantitativos e a simbologia: ESTRUTURA ANTIGA ESTRUTURA NOVA

DENOMINAÇÃO Nº CARGOS DENOMINAÇÃO Nº CARGOS

Revisor Judiciário PDA-CNE-II 31 Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos PDA-CNE-II 31

Assessor de Desembargador PDA-CNE-III 30 Assessor Jurídico de Desembargador I PDA-CNE-III 30

Assessor Jurídico de Desembargador PDA-CNE-IV 60 Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV 60

Oficial de Gabinete PDA-CNE-V 35 Chefe de Gabinete PDA-CNE-V 35

Digitador PDA-CNE-VIII 31 Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII 31

Agente de Segurança PDA-CNE-VIII 90 Assessor Auxiliar de Gabinete I PDA-CNE-VIII 90

Analista de Suporte Técnico Sênior PDA-CNE-V 02 Assessor de Informática II PDA-CNE-V 02

Assessor da Escola da Magistratura PDA-CNE-IV 01 Assessor da Escola da Magistratura I PDA-CNE-IV 01

Assessor de Imprensa PDA-CNE-IV 02 Assessor de Imprensa I PDA-CNE-IV 02

Assessor de Informática PDA-CNE-IV 01 Assessor de Informática I PDA-CNE-IV 01

Assessor de Relações Públicas PDA-CNE-III 02 Assessor de Relações Públicas I PDA-CNE-III 02

Assistente da Esmagis PDA-CNE-VIII 04 Assessor da Escola da Magistratura II PDA-CNE-VIII 04

Assistente da Justiça Comunitária PDA-CNE-V 03 Assessor da Justiça Comunitária PDA-CNE-V 03

Assistente de Gabinete I PDA-CNE-VII 285 Assessor de Gabinete I PDA-CNE-VII 285

Assistente de Gabinete II PDA-CNE-VIII 285 Assessor de Gabinete II PDA-CNE-VIII 285

Assistente de Imprensa PDA-CNE-VIII 01 Assessor de Imprensa II PDA-CNE-VIII 01

Assistente de Plenário PDA-CNE-V 03 Assessor de Plenário PDA-CNE-V 03

Assistente de Relações Públicas PDA-CNE-VII 01 Assessor de Relações Públicas II PDA-CNE-VII 01

Classificador PDA-CNE-III 10 Assessor de Classificação PDA-CNE-III 10

Consultor Jurídico PDA-CNE-I 01 Assessor Jurídico Sênior PDA-CNE-I 01

Controlador de Arrecadação PDA-CNE-VII 15 Assessor de Fiscalização PDA-CNE-VII 15

Desenvolvedor de Aprim. da 1ª Instância PDA-CNE-V 01 Assessor de Sistemas da 1ª Instância PDA-CNE-V 01

Redator de Debates PDA-CNE-V 06 Assessor de Redação e Debates PDA-CNE-V 06

Arquiteto de Sistemas PDA-CNE-III 03 Assessor de Projetos de Sistema da Primeira Instância PDA-CNE-III 03

Serviço de Assistência da Ouvidoria Judiciária Gestor Administrativo 3 - FC 01 Serviço de Coleta e Seleção dos Dados Estatísticos - Coord. de Planejamento Gestor Administrativo 3 - FC 01

Serviço de Assistência da Ouvidoria Judiciária Gestor Administrativo 3 - FC 01 Serviço de Elaboração, Implantação, Medição e Acompanhamento dos Projetos - Coord. de Planejamento Gestor Administrativo 3 - FC 01

Serviço de Assistência da Ouvidoria Judiciária Gestor Administrativo 3 - FC 01 Serviço de Acompanhamento de Metas, Análise e Implantação de Ações Corretivas - Coord. de Planejamento Gestor Administrativo 3 - FC 01

Serviço de Processamento de Autos - Coordenadoria de Magistrados - Depto. De Cadastro de Magistrados Gestor Administrativo 3 - FC 01 Serviço de Análise e Interpretação de Dados - Coord. de Planejamento Gestor Administrativo 3 - FC 01

Gerente Sênior de Projetos de TI PDA-CNE-III 01 Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica - Coord. de Planejamento PDA-CNE-III 01

Divisão de Editoração - Coordenadoria Administrativa - Departamento Gráfico PDA-CNE-V 01 Divisão de Estatística e Gestão Estratégica - Coord. de Planejamento PDA-CNE-V 01

§ 1º Os descritivos de cargos e funções, que couberem alteração, ficam alterados no Anexo XXIII.

§ 2º Nas unidades modulares constantes dos Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei nº 8.814 /2008, onde se lê: Assistente de Gabinete I e Assistente de Gabinete II, leia-se: Assessor de Gabinete I e Assessor de Gabinete II.

Art. 8º Fica acrescentado ao

Art. 10 da Lei nº 8.814 /2008, o inciso VII, com a seguinte redação: "Art. 10. (...) (...) VII - Motorista de 2ª Instância, compreendendo funções e atividades operacionais de transporte e locomoção de Desembargadores, Juízes, servidores e autoridades recepcionadas pelo Tribunal de Justiça, consideradas de média complexidade e que exigem formação de nível fundamental, com conhecimentos na área de legislação e segurança de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros." (Revogado pela Lei nº 9544 /2011)

Art. 9º Ficam criados 50 (cinquenta) cargos de Motorista de 2ª Instância, na Coordenadoria de Infraestrutura, com a carreira escalonada na forma prevista no

Art. 26, I, da Lei nº 8.814 /2008, e a remuneração estabelecida no Anexo XIX da referida lei, considerados os reajustes posteriores.

Parágrafo único. Enquanto não realizado concurso público para o provimento dos cargos a que se refere o caput deste artigo, fica autorizada a contratação temporária de servidores para evitar a interrupção do serviço. (Revogado pela Lei nº 9544 /2011)

Art. 10 Fica criada a função de confiança de Motorista Especial - PDA-FC . (Revogado pela Lei nº 9544 /2011)

Art. 11. Em decorrência da contraprestação pecuniária pela adoção da nova jornada de trabalho, instituída pelo

Art. 2º desta lei, fica concedido reajuste nas Tabelas de Subsídio dos Servidores efetivos e ativos constantes do Anexo XIV - Analista Judiciário; Anexo XV - Técnico Judiciário; Anexo XVI - Distribuidor, Contador e Partidor; Anexo XVII - Oficial de Justiça; Anexo XVIII - Agente da Infância e Juventude e Anexo XIX - Auxiliar Judiciário, na seguinte forma: I - 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) a partir de 1º de janeiro de 2010; II - 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) a partir de 1º de julho de 2010.

Art. 12. Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2010, nas Tabelas de Subsídios dos Servidores do Poder Judiciário (disposta na Lei nº 8.814 /2008), reajuste de 100% (cem por cento) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apurado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.

Art. 13. Aos servidores inativos, bem como aos pensionistas de servidores, não se aplica o reajuste concedido na forma do

Art. 11, em face de se tratar de contraprestação decorrente do aumento da carga horária.

Art. 14. As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

ANEXO I Quadro Total de Vagas - 1ª Instância Cargo / Função Grupo Ocupacional Vagas

Assessor Técnico Jurídico PDA-CNE-II 108

Assessor de Gabinete I PDA-CNE-VII 285

Assessor de Gabinete II PDA-CNE-VIII 285

Gestor Geral de Entrância Especial 1 PDA-FC 1

Gestor Geral de Entrância Especial 2 PDA-FC 2

Gestor Geral de 3ª entrância PDA-FC 8

Gestor Geral de 2ª entrância PDA-FC 22

Gestor Geral de 1ª entrância/juizado PDA-FC 47

Gestor Administrativo 1 PDA-FC 5

Gestor Administrativo 2 PDA-FC 71

Gestor Administrativo 3 PDA-FC 124

Gestor Judiciário PDA-FC 272

Distribuidor, Contador e Partidor PTJ 79

Oficial de Justiça * PTJ 1000

Analista Judiciário PTJ 705

Técnico Judiciário * PTJ 1503

Agente da Infância e Juventude * PTJ 150

Auxiliar Judiciário * PTJ 1351

* Redação da Lei nº 9.215 , de 23.09.2009

ANEXO II Quadro Total de Vagas - 2ª Instância Cargo / Função Grupo Ocupacional Vagas

Assessor Auxiliar de Gabinete I PDA-CNE-VII 90

Assessor de Informática II PDA-CNE-V 2

Assessor Administrativo da Ouvidoria PDA-CNE-III 1

Assessor de Comunicação da Corregedoria PDA-CNE-III 1

Assessor da Comissão de Biblioteca PDA-CNE-IV 1

Assessor da Corregedoria Geral PDA-CNE-IV 1

Assessor da Diretoria-Geral PDA-CNE-IV 1

Assessor da Escola da Magistratura I PDA-CNE-IV 1

Assessor da Presidência PDA-CNE-IV 1

Assessor da Vice-Diretoria Geral PDA-CNE-VI 1

Assessor da Vice-Presidência PDA-CNE-IV 2

Assessor de Contabilidade PDA-CNE-V 3

Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI 11

Assessor Jurídico de Desembargador I PDA-CNE-III 30

Assessor de Imprensa I PDA-CNE-IV 2

Assessor de Informática I PDA-CNE-IV 1

Assessor de Organização e Métodos PDA-CNE-III 1

Assessor de Planejamento PDA-CNE-III 4

Assessor de Relações Institucionais PDA-CNE-II 1

Assessor de Segurança da Informação de TI PDA-CNE-III 1

Assessor de Relações Públicas I PDA-CNE-III 2

Assessor do Departamento do Órgão Especial PDA-CNE-IV 1

Assessor Especial da Corregedoria Geral PDA-CNE-II 1

Assessor Especial da Diretoria-Geral PDA-CNE-III 1

Assessor Especial da Presidência PDA-CNE-II 1

Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH PDA-CNE-III 1

Assessor Jurídico da Ouvidoria PDA-CNE-III 1

Assessor Jurídico de Controle Interno PDA-CNE-III 1

Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV 60

Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau PDA-CNE-V 9

Assessor Jurídico de Plenário PDA-CNE-III 8

Assessor Militar (Fórum Capital) PDA-CNE-VI 2

Assessor Militar de Operações e de Informações PDA-CNE-IV 1

Assessor para Assuntos de Saúde (Enferm.) PDA-CNE-III 6

Assessor para Assuntos de Saúde (Méd/Odont.) PDA-CNE-I 9

Assessor para Assuntos de Saúde (Nutricionista) PDA-CNE-II 1

Assessor Técnico Jurídico PDA-CNE-II 62

Assessor Técnico Legislativo PDA-CNE-II 1

Assessor da Escola da Magistratura II PDA-CNE-VIII 4

Assessor da Justiça Comunitária PDA-CNE-V 3

Assessor de Gabinete I PDA - CNE - VII 9

Assessor de Gabinete II PDA-CNE - VIII 9

Assessor de Imprensa II PDA-CNE-VIII 1

Assessor de Plenário PDA-CNE-V 3

Assessor de Relações Públicas II PDA-CNE-VII 1

Auditor de Controle Interno PDA-FC 8

Auditor de Gestão da 1ª Instância PDA-FC 3

Chefe de Divisão PDA-CNE-V 88

Assessor de Classificação PDA-CNE-III 10

Assessor Jurídico Sênior PDA-CNE-I 1

Assessor de Fiscalização PDA-CNE-VII 15

Coordenador PDA-CNE-I 8

Coordenador de Comunicação Social PDA-CNE-I 1

Coordenador de Controle Interno PDA-CNE-I 1

Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III 3

Coordenador de Planejamento PDA-CNE-I 1

Coordenador Militar PDA-CNE-III 1

Assessor de Sistemas da1ª Instância PDA-CNE-V 1

Assessor de Projetos de Sistema da Primeira Instância PDA-CNE-III 03

Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII 31

Diretor de Departamento PDA-CNE-II 43

Diretor-Geral PDA-CDG-I 1

Gerente PDA-CNE-IV 34

Gerente Sênior de Projetos de TI PDA-CNE-III 2

Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica - Coord. de Planejamento PDA-CNE-III 1

Gestor Administrativo 3 PDA-FC 84

Gestor de Sistema de Aprimoramento PDA-CNE-II 1

Chefe de Gabinete PDA-CNE-V 35

Assessor de Redação e Debates PDA-CNE-V 6

Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos PDA-CNE-II 31

Secretário Geral - CEJA PDA-CNE-II 1

Diretor de Planejamento PDA-CNE-II 1

Vice-Diretor Geral PDA-CNE-I 1

Analista Judiciário PTJ 181

Oficial de Justiça * PTJ 30

Técnico Judiciário * PTJ 438

Auxiliar Judiciário PTJ 170

Motorista de 2ª Instância PTJ 50

Motorista Especial PDA-FC 30

* Redação da Lei nº 9.215 , de 23.09.2009

ANEXO III Estrutura Organizacional - 2ª Instância I - PRESIDÊNCIA Assessoria Jurídica Sênior da Presidência Assessoria Técnico-Jurídica da Presidência Assessoria Técnico-Jurídica para Comissão de Licitação Coordenadoria de Gabinete da Presidência Assessoria Especial da Presidência Assessoria da Presidência Assessoria de Relações Institucionais Assessoria Técnico-Legislativa Coord. de Comunicação Social Assessoria da Coordenadoria de Comunicação Departamento de Comunicação e Identidade Visual Departamento de Imprensa e Novas Mídias Coord. de Controle Interno Assessoria da Coordenadoria de Controle Interno Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Controle Interno Auditoria da Coordenadoria de Controle Interno Ouvidoria do Poder Judiciário Departamento da Ouvidoria Judiciária Assessoria Administrativa da Ouvidoria Judiciária Assessoria Jurídica da Ouvidoria Judiciária Serv. de Assistência da Ouvidoria Judiciária Justiça Comunitária Assessoria da Justiça Comunitária Coordenadoria Militar Assessoria Militar de Operações e de Informações Assessoria Militar - Fórum da Capital Coordenadoria de Magistrados Assessoria da Coordenadoria de Magistrados Departamento de Cadastro de Magistrados Gerência de Cadastro Divisão de Cadastro Serviço de Procedimento e Registro Funcional Divisão de Expediente Divisão de Protocolo Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados Assessoria de Ciências Contábeis da Folha de Pagamento Gerência de Programação de Folha de Pagamento Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas Serviço de Processamento de Diárias Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas Serviço de Folha de Pagamento II - VICE-PRESIDÊNCIA Assessoria Técnico-Jurídica da Vice Presidência Coord. de Gabinete da Vice-Presidência Assessoria da Vice-Presidência III - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Assessoria Técnico Jurídica Assessoria da Corregedoria Geral Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça Assessoria de Relações Públicas da Corregedoria Geral da Justiça Assessoria Especial da Corregedoria Geral da Justiça Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria Auditoria de Gestão da Primeira Instância da Corregedoria CEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção IV - GABINETE DOS DESEMBARGADORES (30 GABINETES) Assessoria Técnico-Jurídica Assessoria Técnica de Projetos de Acórdãos Assessoria Jurídica de Desembargador I Assessoria Jurídica de Desembargador II Chefia de Gabinete Assessoria Auxiliar de Gabinete I Assessoria Auxiliar de Gabinete II IV - A - GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2º GRAU (09 GABINETES) Assessoria Técnico-Jurídica Assessoria Jurídica de Juiz Substituto de 2º Grau Assessoria de Gabinete I Assessoria de Gabinete II V - COMISSÕES PERMANENTES a) Com. de Biblioteca e Publicações Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Biblioteca Assessoria da Comissão de Biblioteca b) Com. Plan. Ativ. Prog. Do Poder e Rac. Serv. Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Planejamento c) Com. Org. Judiciária e Regimento Interno Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Org. Judiciária d) Com. de Jurisprudência Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Jurisprudência e) Com. de Concurso Assessoria Técnico-Jurídico da Comissão de Concurso VI - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA Assessoria da Escola da Magistratura I Assessoria da Escola da Magistratura II SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA I - DIRETORIA-GERAL Assessoria da Diretoria-Geral Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria-Geral Assessoria Especial Diretoria-Geral Assessoria de Relações Públicas I Assessoria de Relações Públicas II Assessoria de Imprensa I Assessoria de Imprensa II II - VICE-DIRETORIA GERAL Assessoria da Vice-Diretoria Geral III - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO Assessoria da Coordenadoria de Planejamento Gerência Sênior de Estatística e Gestão Estratégica Divisão de Estatística e Gestão Estratégica Serviço de Coleta e Seleção dos Dados Estatísticos Serv. Elaboração, Implantação, Medição e Acompanhamento dos Projetos Serv. Acompanhamento de Metas, Análise e Implantação de Ações Corretivas Serviço de Análise e Interpretação de Dados Departamento de Planejamento Assessoria de Planejamento Assessoria de Organização e Métodos IV - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Assessoria da Coordenadoria Administrativa Departamento Administrativo Div. de Serviços Administrativos (DA) Serv. de Expediente (DA) Serv. de Arquivo (DA) Div. de Processamento de Autos (DA Div. de Biblioteca (DA) Gerência Setorial de Licitação (DA) Div. de Contratos (DA) Serv. de Controle de Contratos (DA) Div. de Compras (DA) Departamento Gráfico Gerência de Composição e Produção Gráfica Div. de Composição (DG) Serv. de Composição (DG) Div. de Produção Gráfica (DG) Serv. de Encadernam. E Acabam. (DG) Div. de Fotomecânica (DG) Serv. de Fotomecânica (DG) Serv. de Arte Final (DG) Departamento de Material e Patrimônio Div. de Controle de Estoque (DMP) Serv. de Distribuição de Mat. 1ª Inst. (DMP) Serv. de Distribuição de Mat. 2ª Inst. (DMP) Div. de Controle Patrimonial (DMP) Serv. de Recebim. E Dist. Mat. Permanente (DMP) Departamento de Protocolo Div. de Expediente (D. Protoc.) Serv. de Controle de Correspondência (D. Protoc.) V - COORDENADORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Assessoria da Coordenadoria Assessoria de Informática I Divisão de Protocolo Serviço de Protocolo 1) Departamento Judiciário Administrativo Gerência de Expediente e Processamento de Feitos Gerais e Reservados Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Gerais Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Gerais-FG Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Reservados Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Reservados 2) Departamento de Orientação e Fiscalização Gerência de Estatística de 1ª Instância e Prontuário de Magistrados Divisão de Normas, Legislação e Prontuário de Magistrados Serviço de Prontuário de Magistrados Serviço de Normas, Legislação e Ementário Serviço de Publicação Divisão de Estatística da 1ª Instância Serviço de Estatística da 1ª Instância Gerência de Fiscalização e Correição Judicial e Extrajudicial Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Extrajudicial Serviço de Cadastro e Arquivo do Foro Extrajudicial Serviço de Correição e Expediente do Foro Extrajudicial Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial Serviço de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial 3) Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância Assessor de Projeto de Sistemas da Primeira Instância Assessoria de Sistemas da Primeira Instância Gerência de Apoio do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância Divisão de Desenvolvimento de Projetos Divisão de Implementação de Projetos 4) Departamento de Apoio aos Juizados Especiais Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais Serviço de Apoio aos Juizados Divisão de Apoio aos Juizes Leigos e Conciliadores VI - COORDENADORIA FINANCEIRA Assessoria da Coordenadoria 1 - Departamento Financeiro Assessoria de Ciências Contábeis Gerência de Programação Orçamentária (Dfin.) Divisão de Execução Orçamentária (Dfin.) Serviço de Expediente e Arquivo (Dfin.) Serviço de Controle e Orçamentário (Dfin.) Divisão de Execução Financeira (Dfin.) Serviço de Tesouraria (DF) Serviço de Controle Financeiro (Dfin.) 2 - Departamento do Funajuris Assessoria de Ciências Contábeis Gerência de Arrecadação, Fiscalização e Ciências Contábeis (D.Funaj.) Divisão de Ciências Contábeis (D.Funaj.) Serviço de Controle Financeiro e Orçamentário Divisão Execução Orçamentária e Financeiro (D.Funaj.) Serviço de Expediente e Arquivo (D.Funaj) 3 - Departamento de Controle e Arrecadação Gerência de Controle e Arrecadação Assessoria de Fiscalização Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial 4 - Departamento da Conta Única Gerência de Execução Financeira e Operações Bancárias Divisão de Execução Financeira Serviço de Execução Financeira Divisão de Operações Bancárias Serviço de Operações Bancárias VII - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Assessoria da Coordenadoria Assessoria de Segurança da Informação de TI 1 - Departamento de Sistemas e Aplicações Gerencia Sênior de Projetos Administrativos Gerencia Sênior de Projetos Judiciários Gerencia Sênior de Projetos de Tecnologia Gerência de Sistemas Judiciários Divisão de Sistema Judicial de 2ª. Instância Gerência de Sistemas Administrativos Gerência de Sistemas de Recursos Humanos Divisão de Sistemas de Recursos Humanos Gerência do Portal do Poder Judiciário 2 - Departamento de Conectividade Gerência de Sistemas Ativos e Passivos de Rede Divisão de Ativos Gerência de Sistemas de Conectividade Externa (WAN) Gerencia de e-mail Corporativo Divisão de Backup 3 - Departamento de Suporte e Informação Assessoria de Informática II Gerência de Sistemas de Engenharia de Hardware Divisão de Manutenção Gerência de Sistemas de Elearning Divisão de Elearning Gerência de Sistemas de Suporte Gerência de Help Desk Divisão de Suporte a Sistemas da 1ª Instância Divisão de Suporte a Sistemas da 2ª Instância 4 - Departamento de Administração de Banco de Dados Gerência de Banco de Dados de 1ª. Instância Gerência de Banco de Dados de 2ª Instância VIII - COORDENADORIA JUDICIÁRIA Assessoria da Coordenadoria Judiciária Serviço de Meirinhos Divisão de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso 1 - SEÇÃO CÍVEL 1) Departamento da 1ª Secretaria Cível Divisão Judiciária Serviço de Processamento 2) Departamento da 2ª Secretaria Cível Divisão Judiciária Serviço de Processamento 3) Departamento da 3ª Secretaria Cível Divisão Judiciária Serviço de Processamento 4) Departamento da 4ª Secretaria Cível Divisão Judiciária Serviço de Processamento 5) Departamento da 5ª. Secretaria Cível Divisão Judiciária Serviço de Processamento 6) Departamento da 6ª Secretaria Cível Divisão Judiciária Serviço de Processamento 7) Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas Divisão Judiciária Serviço de Processamento 8) Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo Divisão Judiciária Serviço de Processamento 2 - SEÇÃO CRIMINAL 9) Departamento da 1ª Secretaria Criminal Divisão Judiciária Serviço de Processamento 10) Departamento da 2ª Secretaria Criminal Divisão Judiciária Serviço de Processamento 11) Departamento da 3ª Secretaria Criminal Divisão Judiciária Serviço de Processamento 12) Departamento da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial Divisão Judiciária Serviço de Processamento 13) Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência Gerência de Ciências Contábeis Divisão de Processamento Serviço de Processamento 14) Departamento do Órgão Especial Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos Serviço de Processamento de autos Divisão de Passagem de Autos Serviço de Traslado 15) Departamento do Conselho da Magistratura Divisão de Processamento Serviço de Expediente Divisão Judiciária Serviço de Andamento de Autos 16) Departamento Judiciário Auxiliar Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais Assessoria de Classificação Divisão de Feitos Cíveis e Criminais Serviço de Classificação e Distribuição Divisão de Custas Judiciais Serviço de Custas Judiciais 17) Departamento de Apoio ao Julgamento Assessoria Jurídica de Plenário Assessoria de Redação de Debates Gerência Setorial de Taquigrafia Divisão de Composição de Acórdão Divisão de Passagem de Autos Divisão de Expediente e Passagem de Autos IX - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Assessoria da Coordenadoria de Recursos Humanos Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Recursos Humanos 1. Departamento de Pagamento de Pessoal Gerência de Pagamento de Pessoal (DPP) Serv. de Expediente e Encargos Sociais (DPP) Serv. de Processamento de Diárias (DPP) Div. de Pag. De Entr. Especial e 3ª Entrância (DPP) Serv. de Pag.de Entr.Especial e 3ª Entrância (DPP) Div. de Pag.de Pessoal da 2ª e 1ª Entrâncias (DPP) Serv. de Pag. De Pessoal 2ª e 1ª Entrâncias (DPP) Div. de Pag. de Pessoal de 2ª Instância (DPP) Serv. de Folha de Pag. Pessoal da 2ª Instância (DPP) 2. Departamento de Recursos Humanos Ambulatório Gerência de Cadastro (DRH) Div. de Cadastro de Pessoal de 1ª Inst. (DRH) Serv. de Reg.Funcional de Pessoal 1ª Inst. (DRH) Div. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH) Serv. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH) Div. de Controle e Informação (DRH) Ser. de Informação (DRH) Div. de Cadastro de Pessoal de 2ª Inst. (DRH) Serv. de Expediente e Proc. da 2ª Inst. (DRH) Serv. de Reg. Funcional de Pessoal 2ª Inst. (DRH) Div. de Administração de Pessoal (DRH) Serv. de Administração de Cargos e Salários (DRH) Div. de Avaliação, Desempenho e Estágio (DRH) Serv. de Avaliação e Desempenho (DRH) Div. de Serviço Social (DRH) Serv. de Benefícios (DRH) Gerência Setorial de Concursos Públicos (DRH) Div. de Apoio ao Concurso (DRH) Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias (DRH) Div. de Emissão de Atos e Portarias (DRH) Serv. de Autos (DRH) X - COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA Assessoria da Coordenadoria de Infra-estrutura Departamento de Manutenção e Serviços Divisão de Manutenção Serviço de Elétrica Serviço de Lógica e Telefonia Serviço de Hidráulica Divisão de Serviços Serviço de Serviços Próprios Serviço de Copa Serviço de Zeladoria Serviço de Terceiros Divisão de Transportes Serviço de Controle de Frota Departamento de Obras Divisão de Projetos Divisão de Processamento Serviço de Processamento Divisão de Fiscalização de Obras

ANEXO X Distribuição de Cargos, Vagas - Lotacionograma da Secretaria do Tribunal de Justiça Segunda Instância I - PRESIDÊNCIA Assessoria Jurídica Sênior da Presidência Assessor Jurídico Sênior PDA-CNE-I Assessoria Técnico-Jurídica da Presidência Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II Assessor Técnico de Projeto de Acórdão PDA-CNE-II Assessoria Técnico-Jurídica para Com. Licitação Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos) Coordenadoria de Gabinete da Presidência Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III Assessoria Especial da Presidência Assessor Especial da Presidência PDA-CNE-II Assessoria da Presidência Chefe de Gabinete PDA-CNE-V Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII Assessor da Presidência PDA-CNE-IV Assessoria de Relações Institucionais Assessor de Relações Institucionais PDA-CNE-II Assessoria Técnico-Legislativa Assessor Técnico-Legislativo PDA-CNE-II Coord. de Comunicação Social Coordenador de Comunicação Social PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria de Comunicação Social Assessor da Coordenadoria de Comunicação PDA-CNE-VI Departamento de Comunicação e Identidade Visual Diretor de Departamento PDA-CNE-II Departamento de Imprensa e Novas Mídias Diretor de Departamento PDA-CNE-II Coordenadoria de Controle Interno Coordenador de Controle Interno PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria de Controle Interno Assessor da Coordenadoria de Controle Interno PDA-CNE-VI Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Controle Interno Assessor Jurídico de Controle Interno PDA-CNE-III Auditoria da Coordenadoria de Controle Interno Auditor de Controle Interno PDA-FC (08 cargos) Ouvidoria do Poder Judiciário Departamento da Ouvidoria Judiciária Diretor de Departamento PDA-CNE-II Assessoria Administrativa da Ouvidoria Judiciária Assessor Administrativo da Ouvidoria PDA-CNE-III Assessoria Jurídica da Ouvidoria Judiciária Assessor Jurídico da Ouvidoria PDA-CNE-III Serv. de Assistência da Ouvidoria Judiciária Gestor Administrativo 3 - FC (01 cargo) Justiça Comunitária Assessoria da Justiça Comunitária Assessor da Justiça Comunitária PDA-CNE-V (03 cargos) Coordenadoria Militar Coordenador Militar PDA-CNE-III Assessoria Militar de Operações e de Informações Assessor Militar de Operações e Informações PDA-CNE-IV Assessoria Militar - Fórum da Capital Assessor Militar PDA-CNE-VI (2 cargos) Coordenadoria de Magistrados Coordenador PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria de Magistrados Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI 1 - Departamento de Cadastro de Magistrados Diretor de Departamento de Cadastro de Magistrado PDA-CNE-II Gerência de Cadastro Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Cadastro Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Procedimento e Registro Funcional Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Expediente Chefe de Divisão PDA-CNE-V Divisão de Protocolo Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo Gestor Administrativo 3 - FC 2 - Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados Diretor de Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados PDA-CNE-II Assessoria de Ciências Contábeis da Folha de Pagamento Assessor de Ciências Contábeis PDA-CNE-V Gerência de Programação da Folha de Pagamento Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento de Diárias Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Folha de Pagamento Gestor Administrativo 3 - FC II - VICE-PRESIDÊNCIA Assessoria Técnico-Jurídica da Vice Presidência Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos) Coordenadoria de Gabinete da Vice-Presidência Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III Chefe de Gabinete PDA-CNE-V (02 cargos) Assessoria da Vice-Presidência Assessor da Vice-Presidência PDA-CNE-IV (02 cargos) III - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Assessoria Técnico Jurídica Assessor Técnico Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos) Assessoria da Corregedoria Geral Assessor da Corregedoria PDA-CNE-IV Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral Assessor de Comunicação Corregedoria PDA-CNE-III Assessoria de Relações Públicas da Corregedoria Geral da Justiça Assessor de Relações Públicas I PDA-CNE-III Assessor de Relações Públicas II PDA-CNE-VII Assessoria Especial da Corregedoria Geral da Justiça Assessor Especial da Corregedoria Geral PDA-CNE-II Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III Chefe de Gabinete PDA-CNE-V Auditoria de Gestão da Primeira Instância da Corregedoria Auditor de Gestão da Primeira Instância PDA-FC (03 cargos) CEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II Secretário Geral PDA-CNE-II IV - GABINETE DOS DESEMBARGADORES (30 GABINETES) Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos PDA-CNE-II Assessor de Jurídico de Desembargador I PDA-CNE-III Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV (02 cargos) Chefe de Gabinete PDA-CNE-V Assessor Auxiliar de Gabinete I PDA-CNE-VII Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII (03 cargos) Motorista Especial - PDA - FC IV - A - GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2º GRAU (09 GABINETES) Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau - PDA-CNE-V Assessor de Gabinete I PDA-CNE-VII Assessor de Gabinete II PDA-CNE-VIII V - COMISSÕES PERMANENTES a) Comissão de Biblioteca e Publicações Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Biblioteca Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II Assessoria da Comissão de Biblioteca Assessor da Comissão PDA-CNE-IV b) Comissão Plan. Ativ. Prog. Do Poder e Rac. Serv. Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Planejamento Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II c) Comissão Org. Judiciária e Regimento Interno Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Org. Judiciária Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II d) Comissão de Jurisprudência Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Jurisprudência Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II e) Comissão de Concurso Assessoria Técnico-Jurídica da Comissão de Concurso Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II VI - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA Assessor da Escola da Magistratura I PDA-CNE-IV Assessor da Escola da Magistratura II PDA-CNE-VIII (04cargos) SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA I - DIRETORIA-GERAL Diretor-Geral PDA-CDG-I Assessoria da Diretoria-Geral Assessor da Diretoria PDA-CNE-IV Chefe de Gabinete PDA-CNE-V Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria-Geral Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II Assessoria Especial Diretoria-Geral Assessor Especial da Diretoria-Geral PDA-CNE-III Assessoria de Relações Públicas Assessor de Relações Públicas I PDA-CNE-III Assessor de Relações Públicas II PDA-CNE-VII Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa I PDA-CNE-IV (02 cargos) Assessor de Imprensa II PDA-CNE-VIII II - VICE-DIRETORIA GERAL Vice-Diretor Geral PDA-CNE-I Assessoria da Vice-Diretoria Geral Assessor da Vice-Diretoria PDA-CNE-VI III - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO Coordenador de Planejamento PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria de Planejamento Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI Gerência Sênior de Estatística e Gestão Estratégica Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica PDA-CNE-III Divisão de Estatística e Gestão Estratégica Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Coleta e Seleção dos Dados Estatísticos Gestor Administrativo 3 - FC Serv. Elaboração, Implantação, Medição e Acompanhamento dos Projetos Gestor Administrativo 3 - FC Serv. Acompanhamento de Metas, Análise e Implantação de Ações Corretivas Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Análise e Interpretação de Dados Gestor Administrativo 3 - FC Departamento de Planejamento Diretor de Planejamento PDA-CNE-II Assessoria de Planejamento Assessor de Planejamento PDA-CNE-III (04 cargos) Assessoria de Organização e Métodos Assessor de Organização e Métodos PDA-CNE-III IV - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Coordenador PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria Administrativa Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI Departamento Administrativo Diretor de Departamento PDA-CNE-II Div. de Serviços Administrativos (DA) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Expediente (DA) Gestor Administrativo 3 - FC Serv. de Arquivo (DA) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Processamento de Autos (DA Chefe de Divisão PDA-CNE-V Div. de Biblioteca (DA) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Gerência Setorial de Licitação (DA) Gerente PDA-CNE-IV Div. de Contratos (DA) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Controle de Contratos (DA) Gestor Administrativo 3 - FC (02 cargos) Div. de Compras (DA) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Departamento Gráfico Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Composição e Produção Gráfica Gerente PDA-CNE-IV Div. de Composição (DG) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Composição (DG) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Produção Gráfica (DG) Chefe de Divisão - PDA-CNE-V Serv. de Encadernam. E Acabam. (DG) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Fotomecânica (DG) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Fotomecânica (DG) Gestor Administrativo 3 - FC Serv. de Arte Final (DG) Gestor Administrativo 3 - FC Departamento de Material e Patrimônio Diretor de Departamento PDA-CNE-II Div. de Controle de Estoque (DMP) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Distribuição de Mat. 1ª Inst. (DMP) Gestor Administrativo 3 - FC Serv. de Distribuição de Mat. 2ª Inst. (DMP) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Controle Patrimonial (DMP) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Recebim. E Dist. Mat. Permanente (DMP) Gestor Administrativo 3 - FC Departamento de Protocolo Diretor de Departamento PDA-CNE-II Div. de Expediente (D. Protoc.) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Controle de Correspondência (D. Protoc.) Gestor Administrativo 3 - FC V - COORDENADORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Coordenador PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI Assessoria de Informática I Assessor de Informática I PDA-CNE-IV Divisão de Protocolo Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Protocolo Gestor Administrativo 3 - FC 1) Departamento Judiciário Administrativo Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Expediente e Processamento de Feitos Gerais e Reservados Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Gerais Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Gerais-FG Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Reservados Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Reservados Gestor Administrativo 3 - FC 2) Departamento de Orientação e Fiscalização Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Estatística de 1ª Instância e Prontuário de Magistrados Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Normas, Legislação e Prontuário de Magistrados Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Prontuário de Magistrados Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Normas, Legislação e Ementário Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Publicação Divisão de Estatística da 1ª Instância Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Estatística da 1ª Instância Gestor Administrativo 3 - FC Gerência de Fiscalização e Correição Judicial e Extrajudicial Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Extrajudicial Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Cadastro e Arquivo do Foro Extrajudicial Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Correição e Expediente do Foro Extrajudicial Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial Gestor Administrativo 3 - FC Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância Gestor de Sistema de Aprimoramento PDA-CNE-II Assessoria de Projetos de Sistemas da Primeira Instância Assessor de Projetos de Sistemas PDA-CNE-III (03 cargos) Assessoria de Sistemas da Primeira Instância Assessor de Sistemas da Primeira Instäncia PDA-CNE-V Gerência de Apoio do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Desenvolvimento de Projetos Chefe de Divisão PDA-CNE-V Divisão de Implementação de Projetos Chefe de Divisão PDA-CNE-V Departamento de Apoio aos Juizados Especiais Diretor de Departamento PDA-CNE-II Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Apoio aos Juizados Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Apoio aos Juizes Leigos e Conciliadores Chefe de Divisão PDA-CNE-V VI - COORDENADORIA FINANCEIRA Coordenador PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI 1 - Departamento Financeiro Diretor de Departamento PDA-CNE-II Assessoria de Ciências Contábeis Assessor de Ciências Contábeis PDA-CNE-V Gerência de Programação Orçamentária (Dfin.) Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Execução Orçamentária (Dfin.) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Expediente e Arquivo (Dfin.) Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Controle e Orçamentário (Dfin.) Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Execução Financeira (Dfin.) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Tesouraria (DF) Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Controle Financeiro (Dfin.) Gestor Administrativo 3 - FC 2 - Departamento do Funajuris Diretor de Departamento PDA-CNE-II Assessoria de Ciências Contábeis Assessor de Ciências Contábeis PDA-CNE-V Gerência de Arrecadação, Fiscalização e Ciências Contábeis (D.Funaj.) Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Ciências Contábeis (D.Funaj.) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Controle Financeiro e Orçamentário Gestor Administrativo 3 - FC Divisão Execução Orçamentária e Financeiro (D.Funaj.) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Expediente e Arquivo (D.Funaj) Gestor Administrativo 3 - FC 3 - Departamento de Controle e Arrecadação Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Controle e Arrecadação Gerente PDA-CNE-IV Assessor de Fiscalização PDA-CNE-VII (15 cargos) Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial Chefe de Divisão PDA-CNE-V Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial Chefe de Divisão PDA-CNE-V 4 - Departamento de Conta Única Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Execução Financeira e Operações Bancárias Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Execução Financeira (D.Conta Única) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Execução Financeira Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Operações Bancárias Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Operações Bancárias Gestor Administrativo 3 - FC VII - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Coordenador PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI Assessoria de Segurança da Informação de TI Assessor de Segurança da Informação de TI PDA-CNE-III 1 - Departamento de Sistemas e Aplicações Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência Sênior de Projetos Administrativos Gerente Sênior de Projetos de TI PDA-CNE-III Gerência Sênior de Projetos Judiciários Gerente Sênior de Projetos de TI PDA-CNE-III Gerência de Sistemas Judiciários Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Sistema Judicial de 2ª. Instância Chefe de Divisão PDA-CNE-V Gerência de Sistemas Administrativos Gerente PDA-CNE-IV Gerência de Sistemas de Recursos Humanos Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Sistemas de Recursos Humanos Chefe de Divisão PDA-CNE-V Gerência do Portal do Poder Judiciário Gerente PDA-CNE-IV 2 - Departamento de Conectividade Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Sistemas Ativos e Passivos de Rede Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Ativos Chefe de Divisão PDA-CNE-V Gerência de Sistemas de Conectividade Externa (WAN) Gerente PDA-CNE-IV Gerência de e-mail Corporativo Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Backup Chefe de Divisão PDA-CNE-V 3 - Departamento de Suporte e Informação Diretor de Departamento PDA-CNE-II Assessoria de Informática II Assessoria de Informática II PDA-CNE-V (02 cargos) Gerência de Sistemas de Engenharia de Hardware Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Manutenção Chefe de Divisão PDA-CNE-V Gerência de Sistemas de Elearning Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Elearning Chefe de Divisão PDA-CNE-V Gerência de Sistemas de Suporte Gerente PDA-CNE-IV Gerência de Help Desk Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Suporte a Sistemas da 1ª Instância Chefe de Divisão PDA-CNE-V Divisão de Suporte a Sistemas da 2ª Instância Chefe de Divisão PDA-CNE-V 4 - Departamento de Administração de Banco de Dados Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Banco de Dados de 1ª. Instância Gerente PDA-CNE-IV Gerência de Banco de Dados de 2ª Instância Gerente PDA-CNE-IV VIII - COORDENADORIA JUDICIÁRIA Coordenador PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria Judiciária Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI Serviço de Meirinhos Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso Gestor Administrativo 3 - FC 1 - SEÇÃO CÍVEL 1) Departamento da 1ª Secretaria Cível Diretor do Departamento da 1ª Secretaria Cível PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 2) Departamento da 2ª Secretaria Cível Diretor do Departamento da 2ª Secretaria Cível PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 3) Departamento da 3ª Secretaria Cível Diretor do Departamento da 3ª Secretaria Cível PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 4) Departamento da 4ª Secretaria Cível Diretor do Departamento da 4ª Secretaria Cível PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 5) Departamento da 5ª Secretaria Cível Diretor do Departamento da 5ª Secretaria Cível PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 6) Departamento da 6ª Secretaria Cível Diretor do Departamento da 6ª Secretaria Cível PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 7) Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas Diretor do Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas PDA-CNE-II Assessor de Plenário PDA-CNE-V Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 8) Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo Diretor do Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo PDA-CNE-II Assessor de Plenário PDA-CNE-V Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 2 - SEÇÃO CRIMINAL 9) Departamento da 1ª Secretaria Criminal Diretor do Departamento da 1ª Secretaria Criminal PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 10) Departamento da 2ª Secretaria Criminal Diretor do Departamento da 2ª Secretaria Criminal PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 11) Departamento da 3ª Secretaria Criminal Diretor do Departamento da 3ª Secretaria Criminal PDA-CNE-II Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 12) Departamento da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial Diretor do Departamento da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial PDA-CNE-II Assessor de Plenário PDA-CNE-V Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 13) Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência Diretor do Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência PDA-CNE-II Gerência de Ciências Contábeis Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Processamento Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC 14) Departamento do Órgão Especial Diretor de Departamento PDA-CNE-II Assessor do Órgão Especial PDA-CNE-IV Assessor de Plenário PDA-CNE-V Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento de autos Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Passagem de Autos Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Traslado Gestor Administrativo 3 - FC 15) Departamento do Conselho da Magistratura Diretor de Departamento PDA-CNE-II Divisão de Processamento Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Expediente Gestor Administrativo 3 - FC Divisão Judiciária Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Andamento de Autos Gestor Administrativo 3 - FC 16) Departamento Judiciário Auxiliar Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais Gerente PDA-CNE-IV Assessor de Classificação PDA-CNE-III (10 cargos) Divisão de Feitos Cíveis e Criminais Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Classificação e Distribuição Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Custas Judiciais Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Custas Judiciais Gestor Administrativo 3 - FC 17) Departamento de Apoio ao Julgamento Diretor de Departamento PDA-CNE-II Assessor Jurídico de Plenário PDA-CNE-III (08 cargos) Assessor de Redação e Debates PDA-CNE-V (06 cargos) Gerência Setorial de Taquigrafia Gerente PDA-CNE-IV Divisão de Composição de Acórdão Chefe de Divisão PDA-CNE-V Divisão de Passagem de Autos Chefe de Divisão PDA-CNE-V Divisão de Expediente e Passagem de Autos Chefe de Divisão PDA-CNE-V IX - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Coordenador PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria de Recursos Humanos Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Recursos Humanos Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH PDA-CNE-III 1. Departamento de Pagamento de Pessoal Diretor de Departamento PDA-CNE-II Gerência de Pagamento de Pessoal (DPP) Gerente PDA-CNE-IV Serv. de Expediente e Encargos Sociais (DPP) Gestor Administrativo 3 - FC Serv. de Processamento de Diárias (DPP) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Pag. De Entr. Especial e 3ª Entrância (DPP) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Pag.de Entr.Especial e 3ª Entrância (DPP) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Pag.de Pessoal da 2ª e 1ª Entrâncias (DPP) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Pag. De Pessoal 2ª e 1ª Entrâncias (DPP) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Pag. de Pessoal de 2ª Instância (DPP) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Folha de Pag. Pessoal da 2ª Instância (DPP) Gestor Administrativo 3 - FC 2. Departamento de Recursos Humanos Diretor de Departamento PDA-CNE-II Ambulatório Assessor para Assunto de Saúde PDA-CNE-I (09 cargos - 05 Médicos e 04 Dentistas) Assessor para Assunto de Saúde - Nutricionista PDA-CNE-II Assessor para Assunto de Saúde PDA-CNE-III (enfermeira 6 cargos) Gerência de Cadastro (DRH) Gerente PDA-CNE-IV Div. de Cadastro de Pessoal de 1ª Inst. (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Reg.Funcional de Pessoal 1ª Inst. (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Controle e Informação (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Ser. de Informação (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Cadastro de Pessoal de 2ª Inst. (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Expediente e Proc. da 2ª Inst. (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC Serv. de Reg. Funcional de Pessoal 2ª Inst. (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Administração de Pessoal (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Administração de Cargos e Salários (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Avaliação, Desempenho e Estágio (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Avaliação e Desempenho (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC Div. de Serviço Social (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Benefícios (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC Gerência Setorial de Concursos Públicos (DRH) Gerente PDA-CNE-IV Div. de Apoio ao Concurso (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias (DRH) Gerente PDA-CNE-IV Div. de Emissão de Atos e Portarias (DRH) Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serv. de Autos (DRH) Gestor Administrativo 3 - FC X - COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA Coordenador PDA-CNE-I Assessoria da Coordenadoria de Infra-Estrutura Assessor de Coordenadoria de Infra - Estrutura PDA-CNE-VI Departamento de Manutenção e Serviços Diretor de Departamento PDA-CNE-II Divisão de Manutenção Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Elétrica Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Lógica e Telefonia Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Hidráulica Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Serviços Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Serviços Próprios Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Copa Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Zeladoria Gestor Administrativo 3 - FC Serviço de Terceiros Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Transportes Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Controle de Frota Gestor Administrativo 3 - FC Departamento de Obras Diretor de Departamento PDA-CNE-II Divisão de Projetos Chefe de Divisão PDA-CNE-V Divisão de Processamento Chefe de Divisão PDA-CNE-V Serviço de Processamento Gestor Administrativo 3 - FC Divisão de Fiscalização de Obras Chefe de Divisão PDA-CNE-V

ANEXO XI Quadro dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário Cargo Exigência de Ingresso Grupo Ocupacional

Analista Judiciário Nível Superior PTJ

Técnico Judiciário Nível Médio PTJ

Distribuidor, Contador e Partidor Nível Médio PTJ

Oficial de Justiça Nível Médio PTJ

Agente da Infância e Juventude Nível Médio PTJ

Auxiliar Judiciário Nível Fundamental PTJ

Motorista de 2ª Instância Nível Fundamental PTJ

ANEXO XII Quadro dos Cargos Comissionados do Poder Judiciário Cargo Grupo Ocupacional

Diretor-Geral PDA-CDG-I

Vice-Diretor Geral PDA-CNE-I

Assessor para Assuntos de Saúde (Méd/Odont.) PDA-CNE-I

Assessor Jurídico Sênior PDA-CNE-I

Coordenador PDA-CNE-I

Coordenador de Comunicação Social PDA-CNE-I

Coordenador de Controle Interno PDA-CNE-I

Coordenador de Planejamento PDA-CNE-I

Assessor de Relações Institucionais PDA-CNE-II

Assessor Especial da Corregedoria Geral PDA-CNE-II

Assessor Especial da Presidência PDA-CNE-II

Assessor para Assuntos de Saúde (Nutricionista) PDA-CNE-II

Assessor Técnico Jurídico PDA-CNE-II

Assessor Técnico Legislativo PDA-CNE-II

Diretor de Departamento PDA-CNE-II

Gestor de Sistema de Aprimoramento PDA-CNE-II

Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos PDA-CNE-II

Secretário Geral - CEJA PDA-CNE-II

Diretor de Planejamento PDA-CNE-II

Assessor Administrativo da Ouvidoria PDA-CNE-III

Assessor de Comunicação da Corregedoria PDA-CNE-III

Assessor Jurídico de Desembargador I PDA-CNE-III

Assessor de Organização e Métodos PDA-CNE-III

Assessor de Planejamento PDA-CNE-III

Assessor de Segurança da Informação de TI PDA-CNE-III

Assessor de Relações Públicas I PDA-CNE-III

Assessor Especial da Diretoria-Geral PDA-CNE-III

Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH PDA-CNE-III

Assessor Jurídico da Ouvidoria PDA-CNE-III

Assessor Jurídico de Controle Interno PDA-CNE-III

Assessor Jurídico de Plenário PDA-CNE-III

Assessor para Assuntos de Saúde (Enferm.) PDA-CNE-III

Assessor de Classificação PDA-CNE-III

Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III

Coordenador Militar PDA-CNE-III

Assessor de Projetos de Sistema da Primeira Instância PDA-CNE-III

Gerente Sênior de Projetos de TI PDA-CNE-III

Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica - Coord. de Planejamento PDA-CNE-III

Assessor da Comissão de Biblioteca PDA-CNE-IV

Assessor da Corregedoria Geral PDA-CNE-IV

Assessor da Diretoria-Geral PDA-CNE-IV

Assessor da Escola da Magistratura I PDA-CNE-IV

Assessor da Presidência PDA-CNE-IV

Assessor da Vice-Presidência PDA-CNE-IV

Assessor de Imprensa I PDA-CNE-IV

Assessor de Informática I PDA-CNE-IV

Assessor do Departamento do Órgão Especial PDA-CNE-IV

Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV

Assessor Militar de Operações e de Informações PDA-CNE-IV

Gerente PDA-CNE-IV

Assessor de Informática II PDA-CNE-V

Assessor de Contabilidade PDA-CNE-V

Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau PDA-CNE-V

Assessor da Justiça Comunitária PDA-CNE-V

Assessor de Plenário PDA-CNE-V

Chefe de Divisão PDA-CNE-V

Assessor de Sistemas da1ª. Instância PDA-CNE-V

Chefe de Gabinete PDA-CNE-V

Assessor de Redação e Debates PDA-CNE-V

Assessor da Vice-Diretoria Geral PDA-CNE-VI

Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI

Assessor Militar (Fórum Capital) PDA-CNE-VI

Assessor Auxiliar de Gabinete I PDA-CNE-VII

Assessor de Gabinete I PDA-CNE-VII

Assessor de Relações Públicas II PDA-CNE-VII

Assessor de Fiscalização PDA-CNE-VII

Assessor da Escola da Magistratura II PDA-CNE-VIII

Assessor de Gabinete II PDA-CNE-VIII

Assessor de Imprensa II PDA-CNE-VIII

Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII

ANEXO XIII Quadro das Funções de Confiança do Poder Judiciário (Atualizado com reajustes e URV, até o mês de Maio/2009) Função de Confiança Grupo Ocupacional Cargo Efetivo Requerido Acréscimo

Gestor Geral de Entrância Especial 1 PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 10 anos no PJ R$ 4.607,60

Gestor Geral de Entrância Especial 2 PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 5 anos no PJ R$ 3.949,38

Gestor Geral de 3ª Entrância PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 10 anos no PJ R$ 3.291,15

Gestor Geral de 2ª Entrância PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 5 anos no PJ R$ 2.632,92

Gestor Geral de 1ª Entrância/Juizado PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 5 anos no PJ R$ 1.908,87

Gestor Administrativo 1 PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 10 anos no PJ R$ 3.949,38

Gestor Administrativo 2 PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 5 anos no PJ R$ 1.908,87

Gestor Administrativo 3 PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 5 anos no PJ R$ 1.382,28

Gestor Judiciário PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 10 anos no PJ R$ 1.908,87

Gestor Judiciário Substituto PDA-FC Técnico Judiciário R$ 1.382,28

Auditor de Controle Interno PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 10 anos no PJ R$ 4.607,60

Auditor de Gestão da 1ª Instância PDA-FC Analista Judiciário ou servidor efetivo com mais de 10 anos no PJ R$ 4.607,60

Motorista Especial PDA-FC Motorista de 2ª Instância R$ 2.150,00

ANEXO XXIII Descritivo de Cargos e Funções do Poder Judiciário de Mato Grosso 1.1 Título do cargo: Agente da Infância e Juventude Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PTJ - Profissionais Técnicos Judiciários Forma de Provimento: Efetiva Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum Missão: Fiscalizar o cumprimento das normas de proteção da criança e do adolescente Clientes Principais: Juiz e Sociedade Atividades: Realizar fiscalizações diurnas e noturnas nos locais onde haja freqüência e participação de crianças e adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas; Cumprir determinações dos juízes; Acompanhar oficiais de justiça e Assistentes sociais nos mandados de busca e apreensão, conduções coercitivas, apreensão e condução de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; Proceder à condução e entrega da criança e adolescente aos pais ou responsável legal, ou ainda encaminhamento ao órgão responsável; Lavrar Auto de Infração, expedir autorizações de viagem e fiscalizar o embarque e desembarque de crianças e adolescentes desacompanhadas. Participação como agente transformador de opinião e ações, em Projetos Sociais para prevenção da violação dos direitos da criança e do adolescente; treinamento dos agentes voluntários como suporte na ampliação das ações preventivas da Vara da Infância e Juventude. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio, noções de direito, cursos básicos de: informática, direção defensiva, técnicas de atendimento ao público e redação e habilitação profissional para condução de veículos. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-desenvolvimento, pró-atividade, organização, flexibilidade, comunicação interpessoal. 1.2 Título do cargo: Analista Judiciário Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PTJ - Profissionais Técnicos Judiciários Forma de Provimento: Efetiva Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão Missão: Garantir que as atividades do Poder Judiciário sejam realizadas de forma regular e satisfatória aos usuários. Clientes Principais: Técnicos Judiciários, Auxiliares Judiciários, Gestores, partes. Atividades: Distribuição dos processos e anotação no relatório diário; Distribuição das iniciais e petições para registro, autuação e juntada; Distribuição dos mandados para Oficiais de Justiça; Controlar, conferir e registrar a produção da Secretaria e do Gabinete; Triagem e separação de processos para impulsionamento. Executa atividades de alta complexidade e responsabilidade de acordo com áreas específicas conforme a necessidade do Poder Judiciário Requisitos Conhecimentos: Nível Superior, (Direito, Economia, Letras, Administração, Ciências Contábeis ou Engenharia e Noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, visão sistêmica. 1.3 Título do cargo: Auxiliar Judiciário Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PTJ - Profissionais Técnicos Judiciários Forma de Provimento: Efetiva Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão Missão: Executar atividades que forneçam condições necessárias para que os superiores administrativos atinjam seus objetivos organizacionais. Clientes Principais: Superiores imediatos, servidores e usuários dos serviços do Poder Judiciário. Atividades: Executar atividades de baixa complexidade e responsabilidade relativas à unidade organizacional que está lotado. Requisitos: Conhecimentos: Nível elementar Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, pró-atividade, organização, flexibilidade, comunicação interpessoal, raciocínio matemático. 1.4 Título do cargo: Distribuidor, Contador e Partidor Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PTJ - Profissionais Técnicos Judiciários Forma de Provimento: Efetiva Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum Missão: Auxiliar o Juiz na distribuição dos feitos, esboçar a partilha em qualquer feito, salvo nos arrolamentos, fazer a contagem de custas dos processos, bem como a cobrança e recolhimentos de valores. Clientes Principais: Juiz, advogados, partes e sociedade Atividades: Distribuir e redistribuir os feitos às varas e oficiais de justiça, bem como lançá-los na ordem rigorosa de sua apresentação, registrar os feitos, proceder quaisquer anotações e alterações na distribuição, expedir certidões atinentes aos feitos em tramitação e arquivados, calcular atualizações de dívidas, calcular e recolher pagamentos de impostos, elaborar guias e relatórios diários, cobrar e recolher certidões numeradas, contar e recolher emolumentos e custas judiciais de acordo com o regimento, recolher taxa judiciária, organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso e executar demais atividades pertinentes a sua unidade organizacional. Supervisiona registra a petição, distribui processos entre as varas, arquiva o processo, emite informações e certidões, faz atualizações monetárias, protocola, calcula os recebimentos de emolumentos, presta informações, busca registros e calcula custas processuais. Requisitos: Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, organização, flexibilidade, visão sistêmica, comunicação interpessoal. 1.5 Título do cargo: Oficial de Justiça Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PTJ - Profissionais Técnicos Judiciários Forma de Provimento: Efetiva Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum Missão: Garantir que os mandados e demais determinações judiciais sejam cumpridas. Clientes Principais: Juiz, partes e advogados Atividades: Fazer citações, intimações, notificações, prisões, seqüestros, arrestos, penhoras, separação de corpos, integração e reintegração de posse, avaliações e demais medidas determinadas pelo Juiz. Proceder a avaliação, a guarda e conservação de bens, quando necessário, nos moldes da legislação em vigor. Cumpre o mandado e elabora os documentos relativos, constata, averigua e fiscaliza as questões ligadas às crianças e adolescentes, controla a manutenção da frota, elabora a avaliação judicial e efetua o leilão. Requisitos: Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-desenvolvimento, pró-atividade, organização, flexibilidade, comunicação interpessoal. 1.6 Título do cargo: Técnico Judiciário Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PTJ - Profissionais Técnicos Judiciários Forma de Provimento: Efetiva Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão Missão: Garantir que as atividades fim do Poder Judiciário sejam realizadas de forma regular e satisfatória aos usuários. Clientes Principais: Analistas Judiciários, Auxiliares Judiciários, Gestores, partes. Atividades: Registros e autuações de processos, redação e digitação de certidões, informações, registro das decisões proferidas, juntadas de expedientes, atendimento telefônico, bem como ao público em geral, carga/remessa de processos a outros juízos/comarcas, certificação de expedição de ofícios, alimentação do Sistema Atenas/Apolo, arquivamento de processos. Registra a petição, distribui processos entre as varas, arquiva o processo, emite informações e certidões, faz atualizações monetárias, protocola, calcula os recebimentos de emolumentos, presta informações, busca registros e calcula custas processuais; dá autorizações administrativas, comunica internamente, faz backup, operacionaliza processos administrativos, controla materiais e serviços gerais, administra o patrimônio, recursos financeiros e recursos humanos. Auxilia os gestores nas atividades de média complexidade do Poder Judiciário. Requisitos Conhecimentos: Nível Médio, Noções de Direito e Noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, visão sistêmica. 1.7 Título da função: Auditor de Controle Interno Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Coordenador Missão: Dar suporte às atividades da Coordenadoria de Controle Interno. Clientes Principais: todos os servidores Atividades: Assessorar a coordenadoria de controle interno; Coordenar e executar auditorias rotineiras e especificas; Analisar processos e elaborar pareceres; Executar gestão administrativa, financeira, entre outras; Executar outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis com domínio sobre os conceitos relacionados ao controle interno e à atividade de auditoria ou Servidor efetivo com mais de 10 anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança. 1.8 Título da função: Auditor de Gestão da 1ª Instância Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Corregedor-Geral da Justiça Missão: Realizar Auditorias Clientes Principais: Corregedor-Geral da Justiça, servidores Atividades: Realizar auditoria nas Comarcas, gestão administrativa e financeira; Executar outras atividades correlatas na busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas pela Administração do Poder Judiciário. Requisitos: Conhecimentos: Superior completo (Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis) ou Servidor efetivo com mais de 10 anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição. 1.9 Título da função: Gestor Administrativo 1 Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Gestor Geral de Entrância Especial Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: Juízes e servidores lotados na unidade organizacional. Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo ou Servidor efetivo com mais de 10 anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade, comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança. 1.10 Título da função: Gestor Administrativo 2 Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Gestor Administrativo 1 ou Gestor Geral Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: Juízes, servidores lotados na unidade organizacional. Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações. Requisitos: Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade, comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança, planejamento, negociação, Gestão de pessoas. 1.11 Título da função: Gestor Administrativo 3 Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Gestor Administrativo 2 ou Gestor Geral Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional. Atividades: Supervisionar e controlar a comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos administrativos, controles de materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações. Requisitos: Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade, comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança, planejamento, negociação. 1.12 Título da função: Gestor Geral de 1ª entrância/Juizado Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca. Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança. 1.13 Título da função: Gestor Geral de 2ª entrância Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca. Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança. 1.14 Título da função: Gestor Geral de 3ª entrância Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo ou Servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança. 1.15 Título da função: Gestor Geral Entrância Especial 1 Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, a comunicação interna, as rotinas, os treinamentos, os processos administrativos, os controles materiais e de serviços gerais, a administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, a manutenção mecânica da frota, construção e manutenção, a condução de servidores às atividades externas, o depositário judicial e o sistema de som em audiências. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo (Direito ou Administração) ou Servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança. 1.16 Título da função: Gestor Geral Entrância Especial 2 Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca. Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, a comunicação interna, as rotinas, os treinamentos, os processos administrativos, os controles materiais e de serviços gerais, a administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, a manutenção mecânica da frota, construção e manutenção, a condução de servidores às atividades externas, o depositário judicial e o sistema de som em audiências. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo (Direito ou Administração) ou Servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança. 1.17 Título da função: Gestor Judiciário Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca. Atividades: Supervisiona atendimento ao público, atualização do Apolo, juntada de peças, correspondência, autuação e registro de processos, registro e relatório de armas e objetos apreendidos, organização, expedição, distribuição de processos, iniciais, petições e mandados, produção da secretaria e gabinete; tria os processos, faz e atualiza relatório de prazos urgentes, anota na agenda, entrega os processos separados e triados, supervisiona a organização das audiências de conciliação e confere diariamente os expedientes e processos. Requisitos: Conhecimentos: Nível Superior em Direito ou Servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança. 1.18 REVOGADO 1.19 Título do cargo: Assessor de Segurança da Informação de TI Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Coordenador (de Tecnologia da Informação) Missão: Planejar, Executar e controlar as ações de Segurança da Informação no Ambiente Tecnológico. Clientes Principais: Coordenador (de Tecnologia da Informação) Atividades: planejar e elaborar atividades de Segurança da Informação no ambiente tecnológico do Poder Judiciário. Elaborar e manter atualizadas as Diretrizes e Normas de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso junto ao Comitê de Segurança da Informação. Elaborar relatórios gerenciais dos riscos e ações de segurança Tecnológica. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em informática, Administração ou Direito ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos na área de TI do Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita, discrição. 1.20 Título do cargo: Assessor de Projetos de Sistema da 1ª Instância Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionado Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Corregedor-Geral da Justiça e Diretor de Departamento Missão: Fazer a arquitetura de sistemas Clientes Principais: Servidores Atividades: Assessorar o Gerente de Projeto de Sistema de Informação, substituí-lo nos afastamentos; Orientar os serviços executados referentes à 1ª Instância; Acompanhar o desenvolvimento de sistemas computacionais; Gerenciar programas, sistemas e arquivos na área de informática; Propor integração entre os sistemas; Fazer manutenções e ajustes nos sistemas em produção; Executar outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Superior completo em Tecnologia de Informação ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos na área de TI no Poder Judiciário. Habilidades: comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição. 1.21 Título do cargo: Assessor Administrativo da Ouvidoria Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Ouvidor Missão: Assessorar a Ouvidoria Clientes Principais: Ouvidor Atividades: Receber e encaminhar expedientes diversos; Atualizar cadastro, dar andamento em processos; Emitir relatório mensal; Organizar e enviar para IOMAT matérias a serem publicados; Solicitar materiais necessários ao expediente; Executar outras atividades afins. Executar outras atividades a serem definidas mediante provimento do Egrégio Conselho da Magistratura. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Direito ou Administração ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.22 Título do cargo: Assessor da Comissão de Biblioteca Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA - CNE - IV Superior Imediato: Presidente Missão: Desenvolver trabalhos das Comissões Permanentes relativos à Biblioteca. Clientes Principais: Comissões Permanentes. Atividades: Prestar assessoria à comissão, indicar e providenciar a aquisições de livros e executar outras tarefas correlatas. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.23 Título do cargo: Assessor da Corregedoria Geral Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Juiz Corregedor Missão: Coordenar todas as atividades que envolvem a Corregedoria. Clientes Principais: Juiz Corregedor Atividades: Assessorar a Corregedoria Geral da Justiça em todas as atividades, incluindo a Supervisão e Departamentos; supervisionar e controlar as atividades desenvolvidas no âmbito da Corregedoria Geral. Requisitos: Conhecimentos: Nível Superior ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade, visão sistêmica, habilidade interpessoal. 1.24 Título do cargo: Assessor da Diretoria-Geral Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Diretor-Geral Missão: Assessorar o trabalho do Diretor-Geral. Clientes Principais: Diretor-Geral. Atividades: Assessorar o Diretor-Geral, organizando compromissos, recepcionando pessoas, entre outras atividades. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.25 Título do cargo: Assessor da Escola da Magistratura I Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Presidente Missão: Assessorar a Escola da Magistratura. Clientes Principais: Presidente Atividades: Assessorar a Escola da Magistratura em suas atividades. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior e noções de informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.26 Título do cargo: Assessor da Presidência Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Presidente do Tribunal de Justiça Missão: Assessorar o trabalho do Presidente do Tribunal de Justiça. Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça Atividades: Assessorar a Presidência do Tribunal em assuntos referentes ao gabinete. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.27 Título do cargo: Assessor da Vice-Diretoria Geral Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VI Superior Imediato: Vice-Diretor Geral Missão: Realizar tarefas para auxiliar o trabalho do Subdiretor. Clientes Principais: Subdiretor Administrativo Atividades: Assessorar a subDiretoria-Geral, organizando compromissos, recepcionando pessoas e outras. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.28 Título do cargo: Assessor da Vice-Presidência Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Vice-presidente Missão: Coordenação de todas as atividades pertinentes à Vice-Presidência. Clientes Principais: Vice-presidente Atividades: Assessorar a vice-presidência do Tribunal em assuntos referentes ao gabinete. Requisitos: Conhecimentos: Nível Médio com noções de direito e relação interpessoal ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade, visão sistêmica, habilidade interpessoal. 1.29 Título do cargo: Assessor para Assuntos de Saúde (Enfermagem) Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos) Missão: Zelar pela saúde dos servidores do Tribunal de Justiça. Clientes Principais: Todos os servidores do Tribunal de Justiça Atividades: efetuar curativos, administrar medicamentos por via oral ou parenteral, promover a retirada de pontos, verificação dos sinais vitais: pressão arterial, pulso, respiração e temperatura. Administrar inaloterapia e aplicação de infravermelho. Auxiliar em eletrocardiogramas. Realizar visitas hospitalares e domiciliares, bem como outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Enfermagem Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.30 Título do cargo: Assessor para Assuntos de Saúde (Medicina) Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos) Missão: Zelar pela saúde dos servidores do Tribunal de Justiça. Clientes Principais: Todos os servidores do Tribunal de Justiça Atividades: - Atender servidores e dependentes examinando-os através de técnicas específicas, requisitar exames complementares, prescrever medicamentos, analisar e interpretar resultados de exames, anotar a conclusão diagnóstica e o tratamento adequado, conceder licença médica para tratamento de saúde; efetuar atendimentos domiciliares, quando necessário e promover análise de requerimentos de servidores, mediante Atestado Médico, no SCP - Sistema de Controle de Ponto. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Medicina. Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.31 Título do cargo: Assessor para Assuntos de Saúde (Nutrição) Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos) Missão: Orientação nutricional dos servidores do Tribunal de Justiça e seus dependentes. Clientes Principais: todos os servidores do Tribunal de Justiça e seus dependentes. Atividades: Atender servidores do Tribunal de Justiça e seus dependentes orientando sobre: educação nutricional, alimentação balanceada, dietoterapia nas diversas enfermidades/patologias. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Nutrição. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica. 1.32 Título do cargo: Assessor para Assuntos de Saúde (Odontólogo) Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos) Missão: Zelar pela saúde dos servidores do Tribunal de Justiça. Clientes Principais: Todos os servidores do Tribunal de Justiça. Atividades: Atender servidores e dependentes efetuando obturações, extrações, cirurgias, radiografias, limpeza, curetagem gengival e outros. Elaborar programas de orientação e higiene buco-dental. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Odontologia. Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.33 Título do cargo: Assessor de Ciências Contábeis Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Coordenador (Financeiro e de Magistrados) Missão: Desenvolver trabalhos relativos a ciências contábeis. Clientes Principais: Coordenador (Financeiro e de Magistrados) Atividades: Assessorar o Coordenador Financeiro em expedientes relativos a área de Ciências Contábeis. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Ciências Contábeis ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático. 1.34 Título do cargo: Assessor de Coordenadoria Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VI Superior Imediato: Coordenador Missão: Assessorar as atividades do Coordenador. Clientes Principais: Coordenadores Atividades: Assessorar o Coordenador de área, organizando compromissos, recepcionando pessoas e outras. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.35 Título do cargo: Assessor Jurídico de Desembargador I Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Desembargador Missão: Assessorar o desembargador, visando apoiá-lo em decisões de caráter jurídico. Clientes Principais: Desembargador Atividades: Assessorar no estudo de processos; examinar e classificar os processos; fazer pesquisas de jurisprudência para fundamentar decisões jurídicas; e atender às partes e advogados. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito, informática básica. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade, visão sistêmica, habilidade interpessoal. 1.36 Título do cargo: Assessor de Imprensa I Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Coordenador de Comunicação Missão: Desenvolver e implementar estratégias de comunicação interna e externa para informar membros do Poder Judiciário e a sociedade quanto aos seus objetivos, serviços, cultura e valores. Clientes Principais: Presidente, Desembargadores, Juízes, servidores e sociedade Atividades: Assessorar o gabinete da presidência em atividades específicas como: elaboração de boletim, contatos com órgãos da imprensa e outros correlatos; Administrar as informações jornalísticas e o seu fluxo da Instituição para os veículos de comunicação e vice-versa; Facilitar o acesso e transpor eventuais dificuldades de relacionamento com a imprensa; Identificar oportunidades de notícias e definir o planejamento estratégico de cada divulgação. Desenvolver e implementar projetos de comunicação organizacional para o público interno. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Comunicação Social. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação. 1.37 Título do cargo: Assessor de Informática I Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Corregedor e Coordenador Missão: Assessorar a Supervisão da Corregedoria Geral em assuntos ligados à área de informática. Clientes Principais: Corregedor Atividades: Prestar assessoria em hardware, software e desenvolvimento de sistemas. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior com conhecimento em Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade, visão sistêmica, habilidade interpessoal, raciocínio lógico e matemático. 1.38 Título do cargo: Assessor de Organização e Métodos Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Coordenador de Planejamento Missão: Racionalizar os trabalhos. Clientes Principais: Tribunal de Justiça Atividades: Assessorar às unidades, em assuntos relacionados com pessoal, finanças, administração etc, usando como instrumento de trabalho, análise e implantação de formulários, fichas e impressos em geral; Elaborar manuais, regimento interno, construção de gráficos, tais como: fluxogramas, organogramas, estudos de layout, etc, procurando a simplificação e racionalização dos trabalhos. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito ou Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita. 1.39 Título do cargo: Assessor de Planejamento Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Coordenador (de Planejamento) Missão: Planejar e controlar o orçamento Clientes Principais: Coordenador (de Planejamento) Atividades: Planejar e elaborar programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas e custos; Executar cálculos estatísticos; Redigir informações, elaborar relatórios e quadros específicos; Analisar anomalias que requeiram tomada de decisão, avaliando os diferentes processos de execução, em função de sua eficácia e custo. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito ou Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita. 1.40 Título do cargo: Assessor de Relações Institucionais Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Presidente do Tribunal Missão: Assessorar a Presidência nas atividades de relacionamento as instituições constituídas Clientes Principais: Servidores e comunidade Atividades: Assessorar a Presidência no tocante às atividades de relacionamento entre as instituições constituídas; Planejar e programar parcerias com entidades do governo e privadas na busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas pela Administração do Poder Judiciário de Mato Grosso; Elaborar e executar projetos para comemoração das datas significativas do Calendário Judiciário; Executar outras atividades correlatas. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior e com experiência na área Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.41 Título do cargo: Assessor de Relações Públicas I Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Presidente Missão: Desenvolver projetos de comunicação para construir um canal de interação entre todos os segmentos sociais e fortalecer a imagem do Poder Judiciário. Clientes Principais: Presidente, Desembargadores, Juízes, servidores e sociedade. Atividades: Assessorar os Desembargadores em solenidades; Elaborar o calendário anual de eventos comemorativos de datas cívicas e de acontecimentos festivos de interesse do Poder Judiciário; Idealizar, programar e promover eventos de congraçamento, eventos de divulgação de serviços e atividades desenvolvidas pelas Comarcas e Tribunal de Justiça; Organizar e coordenar o espaço cultural do Tribunal de Justiça; Colaborar com os setores competentes na orientação do pessoal quanto ao trato com o público externo. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior com experiência na área Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.42 Título do cargo: Assessor do Departamento do Órgão Especial Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Diretor de Departamento Missão: Assessorar o Departamento do Órgão Especial Clientes Principais: Diretor Atividades: Assessorar o Departamento em suas atividades. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.43 Título do cargo: Assessor Especial da Corregedoria-Geral Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Corregedor do Tribunal de Justiça. Missão: Assessorar as atividades do Corregedor do Tribunal de Justiça. Clientes Principais: Corregedor do Tribunal de Justiça. Atividades: Assessorar o Corregedor-Geral da Justiça em todas as atividades, incluindo as Coordenadorias e Departamentos. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo, noções de Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.44 Título do cargo: Assessor Especial da Diretoria-Geral Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Presidente Missão: Assessorar a Diretoria-Geral Clientes Principais: Presidente Atividades: Assessorar e controlar as atividades da Diretoria; Conferir todos os expedientes elaborados pela área; Acompanhar a implementação dos programas da área; Padronizar os procedimentos; Outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo, noções de Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.45 Título do cargo: Assessor Especial da Presidência Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Presidente do Tribunal de Justiça. Missão: Assessorar as atividades do Presidente do Tribunal de Justiça. Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça. Atividades: Assessora a presidência do tribunal em assuntos especialmente designados. Requisitos: Conhecimentos: Nível Superior completo. Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade. 1.46 Título do cargo: Assessor Jurídico da Coordenadoria de Recursos Humanos Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Coordenador Missão: Assessorar a Coordenadoria de Recursos Humanos Clientes Principais: Coordenador Atividades: Assessorar a Coordenadoria de Recursos Humanos; Analisar os pedidos, com elaboração de minutas afeta à área de Recursos Humanos; Fazer o estudo de leis, pareceres, jurisprudências e doutrinas para atendimento de solicitações feitas à Supervisão; Executar outras atividades fins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.47 Título do cargo: Assessor Jurídico da Ouvidoria Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Ouvidor Missão: Assessorar a Ouvidoria. Clientes Principais: Ouvidor Atividades: Assessorar o Ouvidor Geral; Analisar os pedidos, com elaboração de minutas afeta à área; Estudo de leis, pareceres, jurisprudências e doutrinas; Analisar feitos afetos ao Juiz Auxiliar da Presidência, relativos às áreas administrativas e afetas ao Conselho da Magistratura; Executar outras atividades a serem definidas mediante provimento do Egrégio Conselho da Magistratura. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Direito. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.48 Título do cargo: Assessor Jurídico de Controle Interno Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Coordenador de Controle Interno. Missão: Assessorar a Coordenadoria de Controle Interno. Clientes Principais: Coordenador Atividades: Assessorar a coordenadoria em relação à legislação e jurisprudência; Elaborar pareceres, resoluções; Analisar processos e outros; Executar outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Direito. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.49 Título do cargo: Assessor Jurídico de Desembargador II Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Desembargador Missão: Assessorar o desembargador, visando apoiá-los em decisões de caráter jurídico. Clientes Principais: Desembargador Atividades: Assessorar o Desembargador no estudo de processo, pesquisas de jurisprudências e doutrinas para fundamentação e elaboração de minutas de voto e decisões. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita. 1.50 Título do cargo: Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º grau Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Juiz Substituto Missão: Assessorar o juiz substituto, visando apoiá-los em decisões de caráter jurídico. Clientes Principais: Juizes Substitutos Atividades: Assessorar o Juiz no estudo de processos, examinar e classificar os processos conclusos, fazer pesquisas de jurisprudência para fundamentar as decisões jurídicas e atender às partes e advogados. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita. 1.51 Título do cargo: Assessor Jurídico de Plenário Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Diretor de Departamento de Apoio ao Julgamento Missão: Assessorar as atividades de natureza jurídica do Diretor de Departamento de Apoio ao Julgamento. Clientes Principais: Diretor de Departamento de Apoio ao Julgamento Atividades: apoiar os Desembargadores em atividades de cunho jurídico. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática . Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita. 1.52 Título do cargo: Assessor Militar do Fórum da Capital Alocação: Fórum da Capital Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VI Superior Imediato: Juiz de Direito Diretor Foro Missão: Garantir a integridade física de autoridades, servidores e demais pessoas que circulam no espaço territorial do Fórum Cível, bem como seu patrimônio. Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores. Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades referentes à segurança física dos servidores e patrimonial do fórum cível. Requisitos: Conhecimentos: Curso de formação de Oficial da Polícia Militar. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, planejamento estratégico, visão sistêmica, habilidade interpessoal. 1.53 Título do cargo: Assessor Militar de Operações e Informações Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Presidente Missão: Garantir a integridade física de autoridades, servidores e demais pessoas que circulam no espaço territorial do Tribunal de Justiça, bem como seu patrimônio. Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores. Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades referentes à segurança física dos servidores e patrimonial do Tribunal de Justiça. Requisitos: Conhecimentos: Curso de formação de Oficial da Polícia Militar. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, planejamento estratégico, visão sistêmica, habilidade interpessoal. 1.54 Título do cargo: Assessor de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Missão: Coordenar as atividades de comunicação na Corregedoria. Clientes Principais: Corregedor Geral da Justiça, Juízes e Assessores. Atividades: Assessorar o Corregedor-Geral nas atividades da área de comunicação; Executar individualmente ou em equipe atividades próprias do cargo. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Comunicação Social. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita. 1.55 Título do cargo: Assessor Técnico Jurídico Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Desembargador/Juiz Missão: Assessorar, visando apoiar em decisões de caráter jurídico. Clientes Principais: Desembargador e Juiz Atividades: Relatar processos conclusos para voto; Proceder buscas de informações para fundamentar os votos e decisões judiciais e administrativas e/ou assessorar os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Permanentes, previstas no COJE, e/ou fazer a interface com os Poderes Executivo e Legislativo, no acompanhamento de matérias de interesse do Poder Judiciário e atualizar as legislações e normas originárias da Instituição. Assessorar o Juiz em atividades diversas. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito com um ano, no mínimo, de prática forense. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, comunicação escrita. 1.56 Título do cargo: Assessor Técnico Legislativo Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Presidente do Tribunal Missão: Assessorar a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria do Tribunal em suas consultas. Clientes Principais: Presidente. Atividades: Assessorar à Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria do Tribunal em suas consultas, quando solicitado; Elaborar instruções e minutas de proposições, sua adequação à técnica legislativa e outros documentos; Realizar estudos, atender consultas e elaborar relatório de trabalho; Orientar a respeito de normas regimentais e constitucionais, de processo e seu eventual saneamento; Realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais, quando solicitado; Prestar assessoramento técnico especializado: a) nos planos e programas de desenvolvimento anuais ou plurianuais; b) na apreciação de leis orçamentárias ou de duas modificações; c) na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária; Executar outras atividades correlatas na busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas pela Administração do Poder Judiciário de Mato Grosso. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.57 Título do cargo: Assessor da Escola da Magistratura II Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VIII Superior Imediato: Assessor da Escola da Magistratura Missão: Executar as atividades da Escola da Magistratura. Clientes Principais: Assessor da Escola da Magistratura Atividades: Assessorar as atividades da Escola da Magistratura. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita. 1.58 Título do cargo: Assessor da Justiça Comunitária Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Juiz Missão: Auxiliar as atividades da Justiça Comunitária Clientes Principais: Juiz e Comunidade Atividades: Supervisionar, Orientar, Controlar e Auxiliar a Justiça Comunitária em suas atividades; Executar serviço de teleatendimento; Executar outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Nível Médio, noções de Direito e Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação escrita. 1.59 Título do cargo: Assessor de Informática II Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Diretor de Departamento Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: Diretor Atividades: Ministrar treinamentos técnicos, de forma eficiente e ágil, aos clientes desta Instituição referente aos sistemas próprios e de prateleira; Capacitar os Técnicos do Suporte nos sistemas proprietários; Capacitar os técnicos quanto as instalações, configurações e atualizações nos novos Sistemas próprios que serão utilizados e implantados no TJMT; Efetuar viagens técnicas às Comarcas; Prestar suporte técnico nos Setores do Tribunal em softwares de prateleira, rede, internet e em equipamentos (referente a softwares); Efetuar suporte técnico em softwares de prateleira e sistemas próprios da Instituição, bem como, no Sistema de Acompanhamento Processual - Apolo e ainda, resolver problemas básicos de rede e nos equipamentos (referente a software). Elaborar, quando necessário, manuais de procedimentos técnicos padrões para facilitar, qualificar e agilizar os serviços de suporte técnico no TJMT e Comarcas. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo na área de Tecnologia da Informação ou mais de 05 (cinco) anos de experiência na área de TI do Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático. 1.60 Título do cargo: Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Coordenador de Planejamento Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: Coordenador Atividades: Assessorar na elaboração e atualização periódica do planejamento estratégico do Tribunal; Implantar e realizar a gestão do planejamento estratégico do Tribunal; Acompanhar e avaliar o cumprimento das metas estratégicas da organização; Participar do processo de elaboração da proposta orçamentária e orientar sobre prioridades do planejamento estratégico; Manter portfólio de projetos estratégicos visando fornecer informações rápidas sobre as iniciativas estratégicas em curso supervisionando a gestão destas iniciativas; Promover ações de sensibilização para o planejamento estratégico; Assegurar o alinhamento de todas as unidades de apoio à estratégica como as áreas de Orçamento, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação e Comunicação; Promover a divulgação de ações e resultados referentes ao planejamento estratégico; Atualizar, periodicamente, o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, nos moldes instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça; Elaborar e divulgar o Boletim Estatístico; Atender ao público, interno e externo, quanto a solicitações de informações estatísticas; Elaborar e divulgar indicadores estatísticos; Demonstrar, analiticamente, a evolução dos dados estatísticos; Elaborar tabelas e gráficos demonstrativos para orientar as conclusões ou o processo de tomada de decisões; Manter os dados estatísticos permanentemente atualizados. Requisitos Desenvolvimento: Conhecimentos: Nível superior completo ou no mínimo 05 (cinco) anos experiência na área. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático. 1.61 Título do cargo: Assessor de Gabinete I Alocação: Tribunal de Justiça e Comarca Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VII Superior Imediato: Juízes de Direito Missão: Assessorar o Juiz em atividades diversas Clientes Principais: Juiz, servidores e sociedade. Atividades: Assessorar o Juiz nas diversas atividades do gabinete. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita. 1.62 Título do cargo: Assessor de Gabinete II Alocação: Comarcas Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VIII Superior Imediato: Juízes de Direito Missão: Assessorar o Juiz em atividades diversas Clientes Principais: Juiz, servidores e sociedade Atividades: Assessorar Juiz nas diversas atividades do gabinete Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, noções de Direito e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita. 1.63 Título do cargo: Assessor de Imprensa II Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VIII Superior Imediato: Assessor de Imprensa Missão: Auxiliar o assessor de imprensa a atingir seu objetivo organizacional. Clientes Principais: Assessor de imprensa Atividades: Executar atividades auxiliares na assessoria de imprensa. Requisitos: Conhecimentos: Nível Médio com curso técnico na área. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação escrita. 1.64 Título do cargo: Assessor de Plenário Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Diretor de Departamento. Missão: Auxiliar as atividades do Plenário. Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores. Atividades: Executar serviços de digitação nas Audiências e Julgamentos, bem como auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos atinentes à Secretaria; Atividades decorrentes do trâmite de processos perante o Órgão Especial; Executar outras atividades afins ou definidas por ato administrativo do Tribunal. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio, noções de Direito e Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação escrita. 1.65 Título do cargo: Assessor de Relações Públicas II Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VII Superior Imediato: Assessor de Relações Públicas. Missão: Auxiliar o assessor de Relações Públicas em suas atividades. Clientes Principais: Assessor de Relações Públicas. Atividades: Executar atividades auxiliares na assessoria de Relações Públicas. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio com curso técnico na área. Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal. 1.66 REVOGADO 1.67 REVOGADO 1.68 Título do cargo: Chefe de Divisão Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Diretor de Departamento Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: Diretor Atividades: orienta os serviços executados realizados pelo tribunal de justiça; de recursos humanos, de administração, financeiros, de patrimônio, de serviços gerais, de arquivo, de pessoal, judiciais. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário com conhecimento na área de atuação. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático. 1.69 Título do cargo: Assessor de Classificação Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Gerente (Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais) Missão: Conferência e classificação dos autos. Clientes Principais: Diretor do Departamento Judiciário Auxiliar. Atividades: Assessorar o Departamento promovendo a análise os autos e petições recebidas do protocolo, procedendo à classificação dos autos, recursos ou atos originários, em conformidade com as disposições contidas no regimento interno, assinalando os impedimentos legais fazendo a verificação dos nomes dos pronunciados, examinando os precatórios de requisição de pagamentos e executando outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica. 1.70 Título do cargo: Assessor Jurídico Sênior Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Presidente Missão: Apoio às atividades da presidência de cunho jurídico. Clientes Principais: Juízes e desembargadores. Atividades: Assessora o presidente, o desembargador e o juiz com relação à legislação e jurisprudência, elaborando pareceres, resoluções, analisando processos e outros. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito, com no mínimo 10 (dez) anos de prática forense Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita. 1.71 Título do cargo: Assessor de Fiscalização Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VII Superior Imediato: Chefe de departamento de arrecadação e fiscalização. Missão: controlar a arrecadação de receita judiciária. Clientes Principais: servidores do Departamento do Funajuris. Atividades: Assessorar as unidades judiciárias no controle dos recolhimentos de taxas, custas e depósito prévio das comarcas; Controlar saldo de depósito prévio; Verificar os gastos e a conciliação da conta do depósito prévio; Orienta os distribuidores quanto à aplicação da tabela de custas e outras atividades correlatas, deslocando-se até as comarcas. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, noções de Direito e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, raciocínio lógico e matemático. 1.72 Título do cargo: Coordenador Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionado Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Diretor-Geral Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: servidores da coordenadoria. Atividades: Supervisiona as atividades administrativas, comunicação interna, administração de patrimônio, de Recursos Humanos e de infra-estrutura na respectiva coordenadoria, interface com outras Coordenadorias e com a 1ª. Instâncias. Requisitos: Conhecimentos: Superior completo em área específica (Direito, Economia, Ciências Contábeis, Administração, Tecnologia da Informação, Engenharia) ou servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário, detentor de graduação em nível superior. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição. 1.72.1 Título do cargo: Coordenador de Tecnologia da Informação (TI) Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionado Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Diretor-Geral Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: servidores da coordenadoria Atividades: Supervisiona as atividades de Tecnologia da Informação interface com outras Coordenadorias e com a 1ª. Instância. Requisitos: Conhecimentos: Superior completo em área de Tecnologia da Informação, Administração e na área de exatas ou servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos na área, detentor de graduação em nível superior. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição. 1.73 Título do cargo: Coordenador de Comunicação Social Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Presidente Missão: Coordenar as atividades de comunicação Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadores, Juízes, Diretor-Geral e servidores. Atividades: Coordena, supervisiona e controla as atividades da área de comunicação e cerimonial; executa individualmente ou em equipe atividades próprias do cargo. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Comunicação Social. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita. 1.74 Título do cargo: Coordenador de Controle Interno Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionado Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Presidente Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: servidores do Poder Judiciário e sociedade em geral. Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades da unidade central do sistema interno; Executar individualmente ou em equipe atividades próprias do cargo; Padronizar procedimentos; Executar outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Superior completo em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis e Analista Judiciário com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição. 1.75 Título do cargo: Coordenador de Gabinete Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Desembargador Missão: Zelar pela eficiência e eficácia das atividades do gabinete. Clientes Principais: Presidente Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades do gabinete. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio completo, noções de Direito e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica. 1.76 Título do cargo: Coordenador de Planejamento Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Diretor-Geral Missão: Coordenar com eficiência e eficácia as atividades de planejamento. Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça e Diretor-Geral. Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades administrativas e técnicas da coordenadoria; executa individualmente ou em equipe atividades próprias do cargo de assessor de planejamento junto ao pessoal da 1ª e 2ª instâncias. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em direito, Administração, Ciências Econômicas ou Contábeis ou Analista Judiciário com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica. 1.77 Título do cargo: Coordenador Militar Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - III Superior Imediato: Presidente Missão: Zelar pela segurança do Tribunal de Justiça Clientes Principais: Magistrados, servidores do Tribunal de Justiça e Sociedade. Atividades: coordena, supervisiona e controla o cumprimento dos dispositivos que regulam o policiamento do Tribunal de Justiça e a segurança dos magistrados, bem como outras atividades afins. Requisitos: Oficial de Polícia Militar (Coronel). Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica. 1.78 Título do cargo: Assessor de Sistema da 1ª Instância Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionado Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Corregedor Missão: Desenvolver sistemas Clientes Principais: Servidores Atividades: Assessorar e controlar as atividades inerentes ao setor; Codificar os sistemas conforme a especificação do projeto; Desenvolver programas, sistemas e arquivos na área de informática; Executar outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Tecnologia da Informação ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos na área de TI do Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição. 1.79 Título do cargo: Assessor Auxiliar de Gabinete I Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VII Superior Imediato: Desembargador Missão: Realizar pesquisas e levantar dados para os assessores. Clientes Principais: Desembargador. Atividades: Prestar assessoria no levantamento de dados, pesquisa de julgados e atividades afins, junto aos demais assessores. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio, noções de Direito e de informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, raciocínio lógico. 1.80 Título do cargo: Diretor de Departamento Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Coordenador Missão: Garantir que o Departamento do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para a realização das metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: servidores lotados no Departamento, Diretor-Geral e magistrados. Atividades: Organizar e orientar os trabalhos inerentes ao departamento, estabelecer e fazer cumprir as normas e procedimentos a serem seguidos, controlar o desenvolvimento dos processos que tramitam na área, analisar o funcionamento de diversas rotinas e avaliar os resultados obtidos da implantação de procedimentos, orientar e fiscalizar as chefias de divisão. Acompanhar o processo contínuo de modernização, fazendo análises funcionais com verificação do nível de burocracia e agilidade nas funções desempenhadas; gerenciar o cumprimento das metas estabelecidas para sua unidade organizacional. Requisitos: Conhecimentos: Nível Superior em área correlata e noções de Informática ou servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário, detentor de graduação em nível superior. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação. 1.80.1 Título do cargo: Diretor de Departamento de TI Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Coordenador Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional. Atividades: Organizar e orientar os trabalhos inerentes ao departamento, estabelecer e fazer cumprir as normas e procedimentos a serem seguidos, controlar o desenvolvimento dos processos que tramitam na área, analisar o funcionamento de diversas rotinas e avaliar os resultados obtidos da implantação de procedimentos, orientar e fiscalizar as chefias de divisão. Acompanhar o processo contínuo de modernização, fazendo análises funcionais com verificação do nível de burocracia e agilidade nas funções desempenhadas; gerenciar o cumprimento das metas estabelecidas para sua unidade organizacional. Requisitos: Conhecimentos: Nível Superior na área de Tecnologia da Informação ou área correlata ou servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos na área de TI do Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação. 1.81 REVOGADO 1.82 Título do cargo: Diretor-Geral Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CDG - I Superior Imediato: Presidente Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para a realização das metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: servidores lotados na secretaria do tribunal. Atividades: Coordena, supervisiona e controla as atividades da secretaria do Tribunal de Justiça. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito com experiência administrativa e judiciária. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação 1.83 Título do cargo: Gerente Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - IV Superior Imediato: Diretor de Departamento Missão: Garantir que a área sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: Diretor Atividades: orienta os serviços executados referentes aos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça; de taquigrafia; licitação; cadastro; pagamento de pessoal; programação orçamentária; arrecadação; fiscalização; Ciências Contábeis; distribuição e classificação de feitos; desenvolvimento de sistemas e processamento de dados. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em área correlata ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário, com experiência na área de atuação. Conhecimentos para Gerente da Coordenadoria de TI: Nível superior completo em Tecnologia da informação ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos de experiência na área de TI do Poder Judiciário. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático. 1.84 Título do cargo: Gestor de Sistema de Aprimoramento da 1ª Instância Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Corregedor-Geral da Justiça Missão: Fazer a Gestão de Sistemas Clientes Principais: Servidores Atividades: Coordenar e controlar as atividades inerentes ao setor; Gerir programas, sistemas e arquivos na área de informática; Padronizar os procedimentos; Executar outras atividades afins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior completo em Tecnologia da Informação ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos na área de TI do Poder Judiciário. Habilidades: comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição. 1.85 REVOGADO 1.86 Título do cargo: Chefe de Gabinete Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Desembargador Missão: Auxiliar todas as atividades inerentes ao Gabinete. Clientes Principais: Desembargador e Diretor Geral Atividades: Gerenciar as atividades administrativas do gabinete, do expediente à triagem de processos. Requisitos: Conhecimentos: Nível Superior, noções de Direito e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto - desenvolvimento, comunicação interpessoal. 1.87 Título do cargo: Assessor de Redação e Debates Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - V Superior Imediato: Diretor de Departamento (de Apoio ao Julgamento) Missão: Garantir eficiência e eficácia dos trabalhos de taquigrafia e redação de debates Clientes Principais: Desembargadores e partes Atividades: Elaborar escala de rodízio dos taquígrafos. Efetuar apanhamento taquigráfico de todos os julgamentos. Efetuar correção gramatical e taquigráfica dos julgamentos. Orientar os taquígrafos na condução dos trabalhos. Efetuar transcrição de fitas que contenham dados confidenciais. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito, com no mínimo 01 (um) ano de experiência em taquigrafia. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita. 1.88 Título do cargo: Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Desembargadores Missão: Garantir a qualidade e validade das súmulas de julgamentos e minutas de acórdão. Clientes Principais: Desembargadores Atividades: Prestar assessoramento à elaboração, revisão e formatação de acórdãos; Prestar assessoramento específico para garantir a qualidade e validade das súmulas dos julgamentos e minutas de acórdãos; Executar outras atividades fins. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito ou em Letras e noções de Informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita, liderança. 1.89 REVOGADO 1.90 REVOGADO 1.91 Título do cargo: Secretário Geral - CEJA Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - II Superior Imediato: Corregedor-Geral Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: Corregedor-Geral, Magistrados, pretendentes à adoção, crianças e adolescentes abandonados e em situação de risco. Atividades: Assessorar os Membros da Comissão especial; Coordenar os trabalhos da secretaria; Assinar os expedientes oriundos da secretaria "termos, ofícios, certidões etc"; Confeccionar relatórios diversos; Executar outras atividades afins ou definidas por ato administrativo do Corregedor. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição. 1.92 REVOGADO 1.93 REVOGADO 1.94 Título do cargo: Vice Diretor-Geral Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - I Superior Imediato: Diretor-Geral Missão: Apoiar a unidade organizacional do Poder Judiciário para que atinja os seus objetivos, garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário. Clientes Principais: servidores lotados na secretaria do tribunal. Atividades: Executar atividades de apoio à secretaria do Tribunal de Justiça orientando os trabalhos em andamento e outros. Requisitos: Conhecimentos: Nível superior em Direito ou em Administração. Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação. 1.95. Título do cargo: Assessor Auxiliar de Gabinete II Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Comissionada Nível: PDA-CNE - VIII Superior Imediato: Desembargador Missão: Assessorar o Juiz ou Desembargador nos serviços de segurança. Clientes Principais: Desembargador Atividades: Prestar assessoria auxiliar no levantamento de dados, pesquisa de julgados e atividades afins, junto aos demais assessores. Requisitos: Conhecimentos: Nível médio, noções de direito e informática. Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita. 1.96. Título do cargo: Motorista de 2ª Instância Grupo Ocupacional: PTJ - Profissionais Técnicos Judiciários Forma de Provimento: Efetiva Superior Imediato: Chefe da Divisão de Transportes da Coordenadoria de Infraestrutura Missão: Assessorar o Tribunal de Justiça nos serviços de transportes. Clientes Principais: Desembargadores; Juízes e demais autoridades recepcionadas pelo Tribunal de Justiça. Atividades: assessorar nos serviços de transporte e locomoção de Desembargadores; Juízes e demais autoridades recepcionadas pelo Tribunal de Justiça. Requisitos: Conhecimentos: Nível Fundamental, conhecimentos na área de legislação e segurança de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Habilidades: Carteira Nacional de Habilitação - categoria B ou superior, comprometimento, probidade, pontualidade, cooperação, auto-motivação, organização, comunicação interpessoal e discrição. 1.97. Título da função: Motorista Especial Alocação: Tribunal de Justiça Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento Forma de Provimento: Função de Confiança Superior Imediato: Desembargador Missão: Assessorar o Desembargador nos serviços de transporte. Clientes Principais: Desembargador Atividades: Assessorar o Desembargador, diuturnamente, nos serviços de transporte necessários ao desempenho de sua função. Requisitos: Conhecimentos: Nível Fundamental, conhecimentos na área de legislação e segurança de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, noções de etiqueta e cerimonial. Habilidades: Carteira Nacional de Habilitação - categoria B ou superior, comprometimento, probidade, pontualidade, cooperação, auto-motivação, organização, comunicação interpessoal e discrição. Autor: Tribunal de Justiça