Lei Ordinária nº 9.324/2010
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental "Nação Para Cristo - NPC", em Cuiabá.
LEI Nº 9.324, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental "Nação Para Cristo - NPC", em Cuiabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Organização Não Governamental "Nação Para Cristo - NPC", com sede em Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de março de 2010, 189º da Independência e 122º da República. Autor: Deputado José Domingos Fraga
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.