Lei Ordinária nº 9.381/2010
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Bandeirante.
LEI Nº 9.381, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Bandeirante.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Bandeirantes, com sede no Município de Nova Bandeirante.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República. Autor: Deputado Nilson Santos
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.