Lei Ordinária nº 9.390/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Francisco, de Nortelândia.
LEI Nº 9.390, DE 10 DE JUNHO DE 2010.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Francisco, de Nortelândia.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Francisco, com sede no Município de Nortelândia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República. Autor: Deputado José Domingos Fraga
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.