Lei Ordinária nº 9.422/2010
Denomina "Tancredo Domingos dos Santos" o trevo da rodovia MT-040 situado na localidade de Porto de Fora, no Município de Santo Antônio de Leverger.
LEI Nº 9.422, DE 21 DE JULHO DE 2010.
Denomina "Tancredo Domingos dos Santos" o trevo da rodovia MT-040 situado na localidade de Porto de Fora, no Município de Santo Antônio de Leverger.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado "Tancredo Domingos dos Santos", o trevo da rodovia MT-040 situado na localidade de Porto de Fora, no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de julho de 2010, 189º da Independência e 122º da República. Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.