Lei Ordinária nº 9.433/2010
Institui, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Conscientização Jovem.
LEI Nº 9.433, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.
Institui, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Conscientização Jovem.
Autora: Deputada Profª Vilma
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Conscientização Jovem, a ser celebrado, anualmente, no último domingo do mês de abril.
Parágrafo único. No ensejo da celebração de que trata esta lei, deverão ser realizadas, na rede pública de ensino, palestras e programas de conscientização priorizando ampla discussão a respeito da juventude, da educação, do relacionamento familiar, da capacitação e das perspectivas futuras.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.