Lei Ordinária nº 9.538/2011
Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.
LEI Nº 9.538, DE 26 DE MAIO DE 2011 - D.O.26.05.11.
Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição estadual , aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a partir de 30 de abril de 2011.
Art. 2º O subsídio do cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde fica fixado conforme Anexo I (40 horas), Anexo II (30 horas) e Anexo III (20 horas) desta lei.
Art. 3º O subsídio do cargo de Técnico do Sistema Único de Saúde fica fixado conforme Anexo IV (40 horas) e Anexo V (30 horas) desta lei.
Art. 4º O subsídio do cargo de Assistente do Sistema Único de Saúde fica fixado conforme Anexo VI (40 horas) e Anexo VII (30 horas) desta lei.
Art. 5º O subsídio do cargo de Apoio de Serviços do Sistema Único de Saúde fica fixado conforme
Anexo VIII (40 horas) e Anexo IX (30 horas) desta lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2011.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ANEXO I
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 40 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 3.788,93 5.304,50 6.100,18 7.442,22
2 3.940,49 5.516,68 6.344,19 7.739,91
3 4.098,11 5.737,35 6.597,95 8.049,50
4 4.262,03 5.966,85 6.861,87 8.371,48
5 4.432,51 6.205,52 7.136,35 8.706,34
6 4.609,81 6.453,74 7.421,80 9.054,60
7 4.794,21 6.711,89 7.718,67 9.416,78
8 4.985,98 6.980,37 8.027,42 9.793,45
9 5.185,41 7.259,58 8.348,52 10.185,19
10 5.392,83 7.549,96 8.682,46 10.592,60
11 5.608,54 7.851,96 9.029,76 11.016,30
12 5.832,89 8.166,04 9.390,95 11.456,95
ANEXO II
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 2.841,70 3.978,38 4.575,13 5.581,66
2 2.955,37 4.137,51 4.758,14 5.804,93
3 3.073,58 4.303,01 4.948,47 6.037,13
4 3.196,52 4.475,13 5.146,40 6.278,61
5 3.324,39 4.654,14 5.352,26 6.529,76
6 3.457,36 4.840,31 5.566,35 6.790,95
7 3.595,66 5.033,92 5.789,01 7.062,59
8 3.739,48 5.235,27 6.020,57 7.345,09
9 3.889,06 5.444,69 6.261,39 7.638,89
10 4.044,62 5.662,47 6.511,84 7.944,45
11 4.206,41 5.888,97 6.772,32 8.262,23
12 4.374,66 6.124,53 7.043,21 8.592,72
ANEXO III
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 20 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 2.131,35 2.983,89 3.431,47 4.186,39
2 2.216,60 3.103,24 3.568,73 4.353,85
3 2.305,27 3.227,37 3.711,48 4.528,00
4 2.397,48 3.356,47 3.859,94 4.709,12
5 2.493,38 3.490,73 4.014,33 4.897,49
6 2.593,11 3.630,35 4.174,91 5.093,39
7 2.696,83 3.775,57 4.341,90 5.297,12
8 2.804,71 3.926,59 4.515,58 5.509,01
9 2.916,90 4.083,65 4.696,20 5.729,37
10 3.033,57 4.247,00 4.884,05 5.958,54
11 3.154,92 4.416,88 5.079,41 6.196,88
12 3.281,11 4.593,56 5.282,59 6.444,76
ANEXO IV
TÉCNICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 40 HORAS
A B C D
1 1.795,79 2.154,95 2.693,69 3.636,48
2 1.867,63 2.241,15 2.801,44 3.781,94
3 1.942,33 2.330,80 2.913,50 3.933,22
4 2.020,02 2.424,03 3.030,04 4.090,55
5 2.100,82 2.520,99 3.151,24 4.254,17
6 2.184,86 2.621,83 3.277,29 4.424,34
7 2.272,25 2.726,70 3.408,38 4.601,31
8 2.363,14 2.835,77 3.544,71 4.785,36
9 2.457,67 2.949,20 3.686,50 4.976,78
10 2.555,97 3.067,17 3.833,96 5.175,85
11 2.658,21 3.189,86 3.987,32 5.382,88
12 2.764,54 3.317,45 4.146,81 5.598,20
ANEXO V
TÉCNICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 30 HORAS
A B C D
1 1.346,85 1.616,21 2.020,27 2.727,36
2 1.400,72 1.680,86 2.101,08 2.836,46
3 1.456,75 1.748,10 2.185,12 2.949,91
4 1.515,02 1.818,02 2.272,53 3.067,91
5 1.575,62 1.890,74 2.363,43 3.190,63
6 1.638,64 1.966,37 2.457,97 3.318,25
7 1.704,19 2.045,03 2.556,28 3.450,98
8 1.772,36 2.126,83 2.658,54 3.589,02
9 1.843,25 2.211,90 2.764,88 3.732,58
10 1.916,98 2.300,38 2.875,47 3.881,89
11 1.993,66 2.392,39 2.990,49 4.037,16
12 2.073,41 2.488,09 3.110,11 4.198,65
ANEXO VI
ASSISTENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 40 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 1.644,50 1.973,40 2.466,75 3.330,11
2 1.710,28 2.052,34 2.565,42 3.463,32
3 1.778,69 2.134,43 2.668,04 3.601,85
4 1.849,84 2.219,81 2.774,76 3.745,92
5 1.923,83 2.308,60 2.885,75 3.895,76
6 2.000,79 2.400,94 3.001,18 4.051,59
7 2.080,82 2.496,98 3.121,23 4.213,65
8 2.164,05 2.596,86 3.246,07 4.382,20
9 2.250,61 2.700,73 3.375,92 4.557,49
10 2.340,64 2.808,76 3.510,95 4.739,79
11 2.434,26 2.921,11 3.651,39 4.929,38
12 2.531,63 3.037,96 3.797,45 5.126,56
ANEXO VII
ASSISTENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 1.233,38 1.480,05 1.850,06 2.497,58
2 1.282,71 1.539,25 1.924,07 2.597,49
3 1.334,02 1.600,82 2.001,03 2.701,39
4 1.387,38 1.664,85 2.081,07 2.809,44
5 1.442,87 1.731,45 2.164,31 2.921,82
6 1.500,59 1.800,71 2.250,88 3.038,69
7 1.560,61 1.872,74 2.340,92 3.160,24
8 1.623,04 1.947,64 2.434,56 3.286,65
9 1.687,96 2.025,55 2.531,94 3.418,12
10 1.755,48 2.106,57 2.633,22 3.554,84
11 1.825,70 2.190,84 2.738,54 3.697,03
12 1.898,72 2.278,47 2.848,09 3.844,92
ANEXO VIII
APOIO DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 40 HORAS
A B C D
1 1.026,17 1.231,40 1.539,25 2.077,99
2 1.067,21 1.280,66 1.600,82 2.161,11
3 1.109,90 1.331,88 1.664,85 2.247,55
4 1.154,30 1.385,16 1.731,45 2.337,45
5 1.200,47 1.440,56 1.800,71 2.430,95
6 1.248,49 1.498,19 1.872,73 2.528,19
7 1.298,43 1.558,11 1.947,64 2.629,32
8 1.350,37 1.620,44 2.025,55 2.734,49
9 1.404,38 1.685,26 2.106,57 2.843,87
10 1.460,56 1.752,67 2.190,83 2.957,62
11 1.518,98 1.822,77 2.278,47 3.075,93
12 1.579,74 1.895,68 2.369,61 3.198,97
ANEXO IX
APOIO DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 769,63 923,55 1.154,44 1.558,49
2 800,41 960,49 1.200,62 1.620,83
3 832,43 998,91 1.248,64 1.685,66
4 865,72 1.038,87 1.298,59 1.753,09
5 900,35 1.080,42 1.350,53 1.823,21
6 936,37 1.123,64 1.404,55 1.896,14
7 973,82 1.168,59 1.460,73 1.971,99
8 1.012,77 1.215,33 1.519,16 2.050,87
9 1.053,29 1.263,94 1.579,93 2.132,90
10 1.095,42 1.314,50 1.643,12 2.218,22
11 1.139,23 1.367,08 1.708,85 2.306,95
12 1.184,80 1.421,76 1.777,20 2.399,23
Autor: Poder Executivo
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Anexo VIII
Art. 6º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.