Lei Ordinária nº 9.540/2011
Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo.
LEI Nº 9.540, DE 26 DE MAIO DE 2011 - D.O.26.05.11.
Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei fixa o subsídio da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a partir de 30 de abril de 2011.
Art. 2º O subsídio do cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo fica fixado conforme Anexo I - (40 horas) e Anexo II (30 horas) desta lei.
Art. 3º O subsídio do cargo de Agente da Área Instrumental do Governo fica fixado conforme Anexo III - (40 horas) e Anexo IV (30 horas) desta lei.
Art. 4º O subsídio do cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo fica fixado conforme Anexo V - (40 horas) e Anexo VI (30 horas) desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2011. as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ANEXO I (Vide Lei nº 9679 /2011) TECNICO DA ÁREA INSTRUMENTAL - 40 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 3.225,86 4.193,62 5.242,03 6.888,03
2 3.347,48 4.351,72 5.439,65 7.147,70
3 3.473,68 4.515,78 5.644,73 7.417,17
4 3.604,64 4.686,03 5.857,53 7.696,80
5 3.740,53 4.862,69 6.078,36 7.986,97
6 3.881,55 5.046,01 6.307,52 8.288,08
7 4.027,88 5.236,25 6.545,31 8.600,54
8 4.179,74 5.433,66 6.792,07 8.924,78
9 4.337,31 5.638,50 7.048,13 9.261,24
10 4.500,83 5.851,08 7.313,84 9.610,39
11 4.670,51 6.071,66 7.589,58 9.972,70
12 4.846,59 6.300,56 7.875,70 10.348,67
ANEXO II TECNICO DA ÁREA INSTRUMENTAL - 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 2.419,40 3.145,22 3.931,52 5.166,02
2 2.510,61 3.263,79 4.079,74 5.360,78
3 2.605,26 3.386,84 4.233,55 5.562,88
4 2.703,48 3.514,52 4.393,15 5.772,60
5 2.805,40 3.647,02 4.558,77 5.990,23
6 2.911,16 3.784,51 4.730,64 6.216,06
7 3.020,91 3.927,19 4.908,98 6.450,40
8 3.134,80 4.075,24 5.094,05 6.693,58
9 3.252,98 4.228,88 5.286,10 6.945,93
10 3.375,62 4.388,31 5.485,38 7.207,79
11 3.502,88 4.553,75 5.692,18 7.479,53
12 3.634,94 4.725,42 5.906,78 7.761,51
ANEXO III AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL - 40 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 1.700,01 2.040,01 2.550,02 3.187,52
2 1.764,10 2.116,92 2.646,15 3.307,69
3 1.830,61 2.196,73 2.745,91 3.432,39
4 1.899,62 2.279,55 2.849,44 3.561,79
5 1.971,24 2.365,49 2.956,86 3.696,07
6 2.045,55 2.454,67 3.068,33 3.835,42
7 2.122,67 2.547,21 3.184,01 3.980,01
8 2.202,70 2.643,24 3.304,05 4.130,06
9 2.285,74 2.742,89 3.428,61 4.285,76
10 2.371,91 2.846,29 3.557,87 4.447,33
11 2.461,33 2.953,60 3.692,00 4.615,00
12 2.554,12 3.064,95 3.831,19 4.788,98
ANEXO IV AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL - 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 1.275,01 1.530,01 1.912,51 2.390,64
2 1.323,08 1.587,69 1.984,62 2.480,77
3 1.372,96 1.647,55 2.059,44 2.574,29
4 1.424,72 1.709,66 2.137,08 2.671,35
5 1.478,43 1.774,12 2.217,64 2.772,06
6 1.534,17 1.841,00 2.301,25 2.876,56
7 1.592,00 1.910,41 2.388,01 2.985,01
8 1.652,02 1.982,43 2.478,03 3.097,54
9 1.714,30 2.057,16 2.571,46 3.214,32
10 1.778,93 2.134,72 2.668,40 3.335,50
11 1.846,00 2.215,20 2.769,00 3.461,25
12 1.915,59 2.298,71 2.873,39 3.591,74
ANEXO V AUXILIAR DA ÁREA INSTRUMENTAL - 40 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 1.046,41 1.255,70 1.569,62 1.962,03
2 1.085,86 1.303,04 1.628,80 2.036,00
3 1.126,80 1.352,16 1.690,20 2.112,75
4 1.169,28 1.403,14 1.753,92 2.192,40
5 1.213,36 1.456,04 1.820,05 2.275,06
6 1.259,11 1.510,93 1.888,66 2.360,83
7 1.306,58 1.567,89 1.959,86 2.449,83
8 1.355,83 1.627,00 2.033,75 2.542,19
9 1.406,95 1.688,34 2.110,42 2.638,03
10 1.459,99 1.751,99 2.189,99 2.737,48
11 1.515,03 1.818,04 2.272,55 2.840,69
12 1.572,15 1.886,58 2.358,22 2.947,78
ANEXO VI AUXILIAR DA ÁREA INSTRUMENTAL - 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 784,81 941,77 1.177,22 1.471,52
2 814,40 977,28 1.221,60 1.527,00
3 845,10 1.014,12 1.267,65 1.584,56
4 876,96 1.052,35 1.315,44 1.644,30
5 910,02 1.092,03 1.365,03 1.706,29
6 944,33 1.133,20 1.416,50 1.770,62
7 979,93 1.175,92 1.469,90 1.837,37
8 1.016,88 1.220,25 1.525,31 1.906,64
9 1.055,21 1.266,25 1.582,82 1.978,52
10 1.094,99 1.313,99 1.642,49 2.053,11
11 1.136,27 1.363,53 1.704,41 2.130,51
12 1.179,11 1.414,93 1.768,67 2.210,84
Autor: Poder Executivo