Lei Ordinária nº 9.565/2011
Denomina "Francisca Figueiredo de Arruda Martins - Professora Chiquinha" a Rodovia MT-370, no trecho compreendido entre Poconé e a Comunidade de Porto Cercado.
LEI Nº 9.565, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Denomina "Francisca Figueiredo de Arruda Martins - Professora Chiquinha" a Rodovia MT-370, no trecho compreendido entre Poconé e a Comunidade de Porto Cercado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42,
§ 6º, da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Francisca Figueiredo de Arruda Martins - Professora Chiquinha" a Rodovia MT-370, no trecho compreendido entre Poconé e a Comunidade de Porto Cercado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República. Autor: Deputado Sérgio Ricardo
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.