Lei Ordinária nº 9.580/2011
Fixa o subsídio da Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária do Instituto de Terras de Mato Grosso.
LEI Nº 9.580, DE 01 DE JULHO DE 2011 - D.O.01.07.11.
Fixa o subsídio da Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária do Instituto de Terras de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei fixa o subsídio da carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária do Instituto de Terras do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º O subsídio do cargo de Técnico Fundiário fica fixado conforme Anexo I (40 horas) e Anexo II (30 horas) desta lei.
Art. 3º O subsídio do cargo de Agente Fundiário fica fixado conforme Anexo III (40 horas) e Anexo IV - (30 horas) desta lei.
Art. 4º O subsídio do cargo de Auxiliar Fundiário fica fixado conforme Anexo V (40 horas) e Anexo VI - (30 horas) desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de julho de 2011.
as) FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO
Governador do Estado - em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ANEXO I
TÉCNICO FUNDIÁRIO - 40 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 3.885,97 5.246,06 6.557,58 7.541,22
2 4.041,41 5.455,91 6.819,88 7.842,87
3 4.203,07 5.674,15 7.092,68 8.156,58
4 4.371,19 5.901,11 7.376,39 8.482,85
5 4.546,05 6.137,15 7.671,44 8.822,16
6 4.727,89 6.382,64 7.978,30 9.175,04
7 4.917,00 6.637,95 8.297,43 9.542,04
8 5.113,68 6.903,46 8.629,33 9.923,73
9 5.318,22 7.179,60 8.974,51 10.320,68
10 5.530,96 7.466,78 9.333,48 10.733,51
11 5.752,19 7.765,45 9.706,83 11.162,85
12 5.982,28 8.076,08 10.095,09 11.609,36
ANEXO II
TÉCNICO FUNDIÁRIO - 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 2.914,48 3.934,55 4.918,19 5.655,91
2 3.031,06 4.091,93 5.114,91 5.882,15
3 3.152,30 4.255,61 5.319,51 6.117,44
4 3.278,39 4.425,83 5.532,29 6.362,13
5 3.409,53 4.602,87 5.753,58 6.616,62
6 3.545,91 4.786,98 5.983,73 6.881,28
7 3.687,75 4.978,46 6.223,07 7.156,54
8 3.835,26 5.177,60 6.472,00 7.442,80
9 3.988,67 5.384,70 6.730,88 7.740,51
10 4.148,21 5.600,09 7.000,11 8.050,13
11 4.314,14 5.824,09 7.280,12 8.372,13
12 4.486,71 6.057,06 7.571,32 8.707,02
ANEXO III
AGENTE FUNDIÁRIO - 40 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 1.942,99 2.817,33 3.521,67 4.226,00
2 2.020,70 2.930,02 3.662,54 4.395,04
3 2.101,54 3.047,22 3.809,03 4.570,84
4 2.185,59 3.169,11 3.961,40 4.753,67
5 2.273,02 3.295,87 4.119,85 4.943,82
6 2.363,94 3.427,72 4.284,64 5.141,57
7 2.458,50 3.564,82 4.456,03 5.347,23
8 2.556,83 3.707,41 4.634,27 5.561,12
9 2.659,11 3.855,72 4.819,64 5.783,57
10 2.765,47 4.009,94 5.012,43 6.014,92
11 2.876,10 4.170,33 5.212,92 6.255,51
12 2.991,14 4.337,15 5.421,44 6.505,73
ANEXO IV
AGENTE FUNDIÁRIO - 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 1.457,24 2.113,00 2.641,25 3.169,50
2 1.515,53 2.197,52 2.746,90 3.296,28
3 1.576,15 2.285,42 2.856,77 3.428,13
4 1.639,20 2.376,84 2.971,04 3.565,25
5 1.704,77 2.471,91 3.089,89 3.707,86
6 1.772,96 2.570,79 3.213,48 3.856,18
7 1.843,87 2.673,62 3.342,02 4.010,43
8 1.917,63 2.780,56 3.475,70 4.170,84
9 1.994,33 2.891,78 3.614,73 4.337,68
10 2.074,11 3.007,46 3.759,32 4.511,18
11 2.157,07 3.127,75 3.909,69 4.691,63
12 2.243,35 3.252,86 4.066,08 4.879,30
ANEXO V
AUXILIAR FUNDIÁRIO - 40 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 1.165,79 1.632,11 2.040,14 2.448,16
2 1.212,42 1.697,39 2.121,74 2.546,09
3 1.260,92 1.765,29 2.206,61 2.647,93
4 1.311,36 1.835,90 2.294,88 2.753,85
5 1.363,81 1.909,34 2.386,67 2.864,01
6 1.418,36 1.985,71 2.482,14 2.978,57
7 1.475,10 2.065,14 2.581,42 3.097,71
8 1.534,10 2.147,74 2.684,68 3.221,62
9 1.595,47 2.233,65 2.792,07 3.350,48
10 1.659,29 2.323,00 2.903,75 3.484,50
11 1.725,66 2.415,92 3.019,90 3.623,88
12 1.794,68 2.512,56 3.140,70 3.768,84
ANEXO VI
AUXILIAR FUNDIÁRIO - 30 HORAS
Classe Nível
A B C D
1 874,34 1.224,08 1.530,10 1.836,12
2 909,32 1.273,05 1.591,31 1.909,57
3 945,69 1.323,97 1.654,96 1.985,95
4 983,52 1.376,93 1.721,16 2.065,39
5 1.022,86 1.432,00 1.790,00 2.148,00
6 1.063,77 1.489,28 1.861,60 2.233,92
7 1.106,32 1.548,85 1.936,07 2.323,28
8 1.150,58 1.610,81 2.013,51 2.416,21
9 1.196,60 1.675,24 2.094,05 2.512,86
10 1.244,46 1.742,25 2.177,81 2.613,38
11 1.294,24 1.811,94 2.264,93 2.717,91
12 1.346,01 1.884,42 2.355,52 2.826,63
Autor: Poder Executivo
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.