Lei Ordinária nº 9.604/2011
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Município de Tabaporã - Mato Grosso - AMT-MT.
LEI Nº 9.604, DE 22 DE JULHO DE 2011.
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Município de Tabaporã - Mato Grosso - AMT-MT.
Autora: Deputada Luciane Bezerra
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública, a Associação de Mulheres do Município de Tabaporã - Mato Grosso - AMT-MT, com sede no Município de Tabaporã.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.