Lei Ordinária nº 9.720/2012
Declara de utilidade pública a Associação de Preservação da Cultura Mato-grossense "Flor do Cerrado", de Lucas do Rio Verde.
LEI Nº 9.720, DE 13 DE ABRIL DE 2012.
Declara de utilidade pública a Associação de Preservação da Cultura Mato-grossense "Flor do Cerrado", de Lucas do Rio Verde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Preservação da Cultura Mato-grossense "Flor do Cerrado", com sede no Município de Lucas do Rio Verde.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de abril de 2012, 191º da Independência e 124º da República. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.