Estadual · Mato Grosso

Lei Ordinária nº 9.743/2012

Institui a "Festa do Senhor Divino Espírito Santo" do Bairro Dom Aquino, no Município de Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.743, DE 18 DE MAIO DE 2012.

(Revogada pela Lei nº 9918 /2013) Institui a "Festa do Senhor Divino Espírito Santo" do Bairro Dom Aquino, no Município de Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o

Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a "Festa do Senhor Divino Espírito Santo" do Bairro Dom Aquino, no Município de Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso a ser comemorada após 50 (cinquenta) dias do domingo de Páscoa.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio de 2012, 191º da Independência e 124º da República. Autor: Deputado Sérgio Ricardo