Lei Ordinária nº 9.807/2012
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea.
LEI Nº 9.807, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 - D.O.05.09.12.
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição estadual , aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea, que será realizada, anualmente, de 21 a 27 de maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2012.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autor: Deputado Nininho
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.