Lei Ordinária nº 9.809/2012
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nascer de Novo, de Tangará da Serra.
LEI Nº 9.809, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nascer de Novo, de Tangará da Serra.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nascer de Novo, com sede no Município de Tangará da Serra.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República. Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.