Lei Ordinária nº 9.836/2012
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional de Rondonópolis irmã Elza Giovanella.
LEI Nº 9.836, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional de Rondonópolis irmã Elza Giovanella.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional de Rondonópolis irmã Elza Giovanella, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República. Autor: Deputado Hermínio J. Barreto
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.