Lei Ordinária nº 9.846/2012
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica - ABEPP, de Pedra Preta.
LEI Nº 9.846, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica - ABEPP, de Pedra Preta.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica - ABEPP, com sede no Município de Pedra Preta.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República. Autor: Deputado Sebastião Rezende
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.