Lei Ordinária nº 9.899/2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Devotos de São Sebastião da Comunidade de Bocaina - ADESSCOB, de Santo Antônio de Leverger.
LEI Nº 9.899, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Declara de utilidade pública a Associação dos Devotos de São Sebastião da Comunidade de Bocaina - ADESSCOB, de Santo Antônio de Leverger.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Devotos de São Sebastião da Comunidade de Bocaina - ADESSCOB, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de abril de 2013, 192º da Independência e 125º da República. Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.