Lei Ordinária nº 9.903/2013
Modifica o Art. 1º da Lei nº 9.452, de 28 de outubro de 2010.
LEI Nº 9.903, DE 29 DE ABRIL DE 2013.
Modifica o
Art. 1º da Lei nº 9.452 , de 28 de outubro de 2010.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O
Art. 1º da Lei nº 9.452 , de 28 de outubro de 2010 - D.O. 28.10.10, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, que Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Gileade", com sede em Cuiabá, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Gileade", com sede no Município de Barra do Garças."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de abril de 2013, 192º da Independência e 125º da República. Autor: Deputado Sebastião Rezende
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9452/2010 de 28/10/2010