Lei Ordinária nº 9.909/2013
Dispõe sobre a inclusão do evento "Alegrai-vos no Senhor" no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 9.909, DE 06 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre a inclusão do evento "Alegrai-vos no Senhor" no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso o evento "Alegrai-vos no Senhor", a ser realizado anualmente no período do Carnaval, no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de maio de 2013, 192º da Independência e 125º da República. Autor: Deputado Sebastião Rezende
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.