Lei Ordinária nº 9.925/2013
Altera a Lei nº 6.939, de 15 de outubro de 1997, e dá outras providências.
LEI Nº 9.925, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Altera a Lei nº 6.939 , de 15 de outubro de 1997, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.939 , de 15 de outubro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar Espírita Maria de Nazaré, com sede em Várzea Grande."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2013, 192º da Independência e 125º da República. Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6939/1997 de 15/10/1997