Lei Ordinária nº 9.965/2013
Dispõe sobre a inclusão da Semana da Família Sertaneja no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 9.965, DE 29 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre a inclusão da Semana da Família Sertaneja no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso, o evento da Semana da Família Sertaneja realizado anualmente, na última semana do mês de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2013, 192º da Independência e 125º da República. Autor: Deputado Sebastião Rezende
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.