Portaria Interna nº 1/2013
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de definir as comarcas pertencentes a cada Procuradoria Regional, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral Judicial Dr. Luis Otávio Trovo Marques de Souza, para promover o estudo e definição das comarcas que irão pertencer a cada Procuradoria Regional.
Art. 2º A conclusão do trabalho deverá ser apresentada no dia 09 de janeiro de 2013, junto ao Colégio de Procuradores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.
CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 7 de janeiro de 2013.
JENZ PROCHNOW JÚNIOR
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.