Portaria Interna nº 102/2018
Cria Grupo de Trabalho e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 102, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
(Revogada pela Portaria Interna nº 28/2019) Cria Grupo de Trabalho e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos do Acordo de Leniência firmado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal - PIC SIMP 00579-003/2016 e Inquérito Civil - IC SIMP 00232-023/2017, direcionando parte dos valores restituídos ao erário estadual para a edificação da Sede da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO ser imprescindível o acompanhamento de todas as etapas da obra, observando os normativos aplicáveis às edificações no complexo do Centro Político Administrativo da Capital; CONSIDERANDO a relevância da edificação para a realização das atividades finalísticas da Procuradoria-Geral do Mato Grosso, RESOLVE:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar, pesquisar, assessorar e propor medidas para a deflagração do competente processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para a edificação do Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria funcionará sob a presidência do Procurador-Geral Adjunto e será composto pelos seguintes membros: I - Francisco de Assis da Silva Lopes - Subprocurador-Geral Administrativo e de Controle Interno; II - Wylerson Verano de Aquino Sousa - Procurador do Estado; III - Carlos Eduardo Sousa Bomfim - Procurador do Estado; IV - Soraya Mota Salvador - Diretora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado; V - Lígia Maria Cruz (Coordenadora de Aquisições e Contratos da PGE).
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de março de 2018. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso DR. LUÍS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA DR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA DR. CARLOS EDUARDO SOUZA BOMFIM SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR LÍGIA MARIA CRUZ