Portaria Interna nº 102/2021
Dispõe sobre a posse dos Procuradores do Estado e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 102, DE 07 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a posse dos Procuradores do Estado e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando a nomeação dos Procuradores do Estado por meio do Ato nº 3.556 /2021, publicado no Diário Oficial nº 28.027, de 24-06-2021, RESOLVE:
Art. 1º A posse dos Procuradores do Estado será realizada no dia 19 de julho de 2021, às 15:00 horas, no Auditório Cloves Vettorato, na sede da Casa Civil, podendo sofrer alteração devido à mudança de agenda das autoridades que participarão da solenidade de posse.
Parágrafo único. Será tomado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo legal, conforme disposto no parágrafo único do art. 40 da Lei Complementar nº 111 , de 1º de junho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 7 de julho de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
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