Portaria Interna nº 116/2016
AUTORIZA A SUBPROCURADORA-GERAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DRA. DENISE COSTA SANTOS BORRALHO AUSENTAR-SE DA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA PARTICIPAR DE CURSO REFERENTE AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, CADASTRO AMBIENTAL RURAL E ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS - LEI FEDERAL 12.657/12, A SER MINISTRADO PELA EDUTECH AMBIENTAL.
PORTARIA INTERNA Nº 116, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
AUTORIZA A SUBPROCURADORA-GERAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DRA. DENISE COSTA SANTOS BORRALHO AUSENTAR-SE DA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA PARTICIPAR DE CURSO REFERENTE AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, CADASTRO AMBIENTAL RURAL E ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS - LEI FEDERAL 12.657 /12, A SER MINISTRADO PELA EDUTECH AMBIENTAL.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Subprocuradora-Geral de Defesa do Meio Ambiente Dra. Denise Costa Santos Borralho ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, nos dias 28 e 29 de abril de 2016, para participar de curso referente ao Novo Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural e Aspectos Técnicos e Legais - Lei Federal 12.657 /12, a ser ministrado pela Edutech Ambiental.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27 de abril de 2016.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
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