Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 116/2018

AUTORIZA À PROCURADORA DO ESTADO, DRA. ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO, AUSENTAR-SE DA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

PORTARIA INTERNA Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2018.

AUTORIZA À PROCURADORA DO ESTADO, DRA. ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO, AUSENTAR-SE DA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 10 de julho de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Listado, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar à Procuradora do Estado, Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino, ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 02 a 04 de abril de 2018, para tratar de assuntos de ordem pessoal, sem prejuízo de suas funções, conforme processo nº 129868/2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 20 de março de 2018.

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA

Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso

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Art. 1º

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