Portaria Interna nº 123/2019
Designa procurador do estado para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, conforme especifica.
PORTARIA INTERNA Nº 123, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Designa procurador do estado para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º, XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Alexandre Luiz Cesar, como membro representante da Procuradoria-Geral do Estado, para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de março de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral Do Estado De Mato Grosso.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.