Portaria Interna nº 126/2013
DISPÕE DA LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 126, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE DA LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando o disposto no Item I, subitem 2 e 2.2 do Edital nº 01/2011/PGE;
Considerando a deliberação Contida no artigo 3º da Resolução nº 40 /CPPGE, aprovada pelo Colégio de Procuradores e publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de janeiro de 2013; e,
Considerando a manifestação expressa de opção formulada pelo Procurador do Estado Substituto, RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Procurador do Estado Substituto Dr. Breno Barreto Moreira de Oliveira para exercer as funções institucionais na Procuradoria Regional de Rondonópolis-MT.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de junho de 2013.
JENZ PROCHNOW JUNIOR
Procurador-Geral Do Estado
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Art. 1º
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