Portaria Interna nº 129/2021
DESIGNA O PROCURADOR DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA INTERNA Nº 129, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
DESIGNA O PROCURADOR DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Laerte Jaciel Scalco Acendino para responder pelas demandas do Instituto de Terras de Mato Grosso, nos termos da Portaria Conjunta nº 001/PGE/INTERMAT/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DASILVA LOPES
Procurador-Geral Do Estado De Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.