Portaria Interna nº 134/2015
LOTA O PROCURADOR DO ESTADO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL NA SUBPROCURADORIA-GERAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA INTERNA Nº 134, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
LOTA O PROCURADOR DO ESTADO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL NA SUBPROCURADORIA-GERAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 111 , de 1ºde julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Procurador do Estado Dr. Ronaldo Pedro Szezupior dos Santos para exercer sua função institucional na Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, a partir do dia 17 de abril de 2015, conforme deliberação do Colégio de Procuradores, Ata nº 07/CPPGE/2015.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30 de abril de 2015.
PATRICK DE ARAÚJO AYALA
Procurador Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
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