Portaria Interna nº 135/2019
Cria Grupo de Trabalho.
PORTARIA INTERNA Nº 135, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Cria Grupo de Trabalho.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO os termos do Acordo de Leniência firmado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal - PIC SIMP 00579-003/2016 e Inquérito Civil - IC SIMP 00232-023/2017, direcionando parte dos valores restituídos ao erário estadual para a edificação da Sede da Procuradoria-Geral do Estado;
CONSIDERANDO ser imprescindível o acompanhamento de todas as etapas da obra, observando os normativos aplicáveis às edificações no complexo do Centro Político Administrativo da Capital;
CONSIDERANDO a relevância da edificação para a realização das atividades finalísticas da Procuradoria-Geral do Mato Grosso, RESOLVE:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar, pesquisar, assessorar e propor medidas para a deflagração do competente processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para a edificação do Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria funcionará sob a presidência do Procurador-Geral Adjunto e será composto pelos seguintes membros:
I - Waldemar Pinheiro dos Santos - Subprocurador-Geral Administrativo e de Controle Interno;
II - Carlos Eduardo Sousa Bomfim - Procurador do Estado;
III - Soraya Mota Queiroz Salvador - Diretora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado
IV - Lígia Maria Cruz - Assessora Técnica II.
Art. 3º Fica revogado a Portaria Interna nº 28 /GPG/2019.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 01 de abril de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 194/2020 de 08/10/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 28/2019 de 21/01/2019