Portaria Interna nº 137/2019
Dispõe sobre deferimento de licença prêmio.
PORTARIA INTERNA Nº 137, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre deferimento de licença prêmio.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Deferir a Procuradora do Estado Dra. Fabiola Paulino Garcia P. Cardoso, o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, referentes ao quinquênio de 2012/2017, para gozo no período de 18/06/2019 a 17/07/2019, conforme Processo Administrativo nº 149388/2019-PGE.
Art. 2º Revogar a Portaria Interna nº 363 /GPG/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de abril de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 363/2018 de 30/10/2018