Portaria Interna nº 140/2018
Designa o Subprocurador-Geral Fiscal Dr. Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares.
PORTARIA INTERNA Nº 140, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Designa o Subprocurador-Geral Fiscal Dr. Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais. RESOLVE:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral Fiscal Dr. Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares como Coordenador da Coordenadoria de Executivos Fiscais, com o escopo de operacionalizar o Programa de Impulso aos Executivos Fiscais, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 042/CPPGE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo Subprocurador mencionado, a partir do dia 19-3-2018, no tocante à atribuição ora delegada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Interna nº 266 /GPG/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 03 de abril de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 266/2017 de 14/08/2017