Portaria Interna nº 141/2020
Dispõe sobre deferimento de licença prêmio.
PORTARIA INTERNA Nº 141, DE 02 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre deferimento de licença prêmio.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Deferir ao servidor Marcelo Muniz M. de Oliveira, a fruição de 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo 2001/2005, para serem usufruídas no período de 20/07/2020 a 17/09/2020, com redução de carga horária (a 50%), nos termos do artigo 7,
§ 1º, do Decreto nº 90 /2019.
Art. 2º Revogar todas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 02 de julho de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
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