Portaria Interna nº 149/2019
DESIGNA PROCURADOR COMO MEMBRO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PARA COMPOR O COMITÊ ESTADUAL DE PRECATÓRIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA INTERNA Nº 149, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
DESIGNA PROCURADOR COMO MEMBRO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PARA COMPOR O COMITÊ ESTADUAL DE PRECATÓRIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Fernando Cruz Moreira, como membro representante da Procuradoria-Geral do Estado, para compor o Comitê Estadual de Precatórios, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogar a Portaria Interna nº 246 /GPG/2017.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 22 de abril de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral Do Estado De Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 246/2017 de 24/07/2017