Portaria Interna nº 151/2021
DESIGNA OS PROCURADORES DO ESTADO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - CEDH/MT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA INTERNA Nº 151, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
DESIGNA OS PROCURADORES DO ESTADO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - CEDH/MT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B. inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral (titular) e o Dr. Alexandre Apolônio Callejas (suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Comunique-se ao Presidente do CEDH/MT e aos Procuradores do Estado ora designados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de setembro de 2021.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA.
Procurador-Geral Do Estado De Mato Grosso, em substituição legal.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
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