Portaria Interna nº 155/2013
DESIGNA O PROCURADOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA INTERNA Nº 155, DE 28 DEJUNHO DE 2013.
DESIGNA O PROCURADOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais e;
Considerando o pedido constante no Processo nº 304856/2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Luís Otávio Trovo Marques de Souza, para desempenhar as suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Os pareceres emitidos nos Processos de interesse do Tribunal de Justiça deverão ser homologados pelo Subprocurador-Geral Administrativo, e quando se tratar de medida judicial deverá passar pela análise e conveniência do Subprocurador-Geral Judicial, objelivando o controle e ciência pela PGE.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e DÊ CIÊNCIA AO PROCURADOR.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 dejunho de 2013.
JENZ PROCHNOW JÚNIOR
Procurador-Geral Do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
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