Portaria Interna nº 157/2019
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 157, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2019;
Considerando a necessidade de viabilização de espaço físico para acomodação de aproximadamente 40 (quarenta) postos de trabalho, com estrutura mínima, em face das novas lotações a serem implementadas na PGE/MT, RESOLVE:
Art. 1º Delegar à Diretoria-Geral plenos poderes para reestruturar o espaço físico da sede da Procuradoria Geral do Estado, de forma a melhor acomodar o quadro de pessoal nesta instituição.
Art. 2º Os espaços deverão ser otimizados racionalmente, de modo a contemplar sua utilização coletiva, não cabendo o uso exclusivo dos locais.
§ 1º Os casos excepcionais ao caput deverão ser decididos pelo Procurador-Geral Adjunto.
§ 2º Na eventual falta de espaço, os trabalhadores voluntários cederão lugar aos servidores e estagiários do quadro.
Art. 3º O Procurador-Geral Adjunto, o Corregedor-Geral, e os Subprocuradores-Gerais, deverão cientificar os servidores e procuradores lotados nas respectivas especializadas, e acompanhar o fiel cumprimento da presente portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2019.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso em Substituição Legal
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.